Mudar o controle das operações de aviação do governo da Casa Militar para a Casa Civil. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 527, que tramita na Assembleia Legislativa (Alep). O deputado Arilson Chiorato (PT) questionou os motivos da mudança. Segundo o vice-líder da Oposição, a alteração pode afetar a transparência e a fiscalização, além de criar mais cargos comissionados.
Na avaliação do deputado Arilson, o Sistema Estadual de Aviação apresenta informações desencontradas. “Hoje, a Casa Militar e a Secretaria de Segurança Pública (SESP) são responsáveis por contactar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Com a mudança, quem fará isso? A Casa Civil, que é chefiada pelo governador? Realmente, eu não consigo enxergar nenhum benefício, a não ser dificultar a fiscalização e facilitar o uso político”, criticou.
O parlamentar questionou também denúncias que ele tem recebido de pousos irregulares e do uso pelo Governo do Estado de aeronave da Copel. “A aeronave em questão foi adquirida da Copel privatizada, sem licitação, e estaria sendo utilizada pelo governo. Há preocupações sobre a falta de transparência e a possibilidade de falta de concorrência na compra”, citou.
Além disso, de acordo com o deputado Arilson, a aeronave em questão teria realizado, de acordo com documentos recebidos por ele, diversos pousos em aeródromos não oficiais e em locais não registrados, levantando suspeitas sobre a regularidade e a necessidade dessas operações.
Truculência – O deputado também chamou a atenção como o projeto tem sido conduzido na casa. “A celeridade com que foi tratado e a forma ríspida e truculenta, não regimental, com que foi abordado o meu voto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), me impedindo de apresentar voto em separado contrário. Segundo o entendimento do presidente, meu voto não cabia regimentalmente da forma como eu estava expondo. Eu fiquei indignado com a desproporção e agressividade”, ressaltou.
Mesmo diante do processo conturbado, o deputado Arilson fez alguns questionamentos, como: “Se já existe um sistema coordenado pela Casa Militar e pela SESP, qual a finalidade dessa mudança? Facilitar o acesso de integrantes do governo e sua alta cúpula aos voos, dificultando a transparência? Ou permitir maior comodidade nas ações?”.
