Os vereadores de Ivaiporã Edivaldo Aparecido Montanheri, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Emerson da Silva Bertotti, Fernando Rodrigues Dorta, José Maria Carneiro, José Maurino Carniato e Gertrudes Bernardy assinaram o requerimento 71/2023, que foi aprovado por unanimidade.
No documento, os vereadores afirmam que a ACÃO JUDICIAL ADPF 442 “atenta diretamente contra a vida e os direitos do nascituro, mediante via judicial, além de agredir as prerrogativas constitucionais e republicanas, e impedir a usurpação das competências do Poder Legislativo”.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido argumenta que a criminalização do aborto é inconstitucional e viola os direitos das mulheres.
O vereador Carniato, em seu comentário, expressa seu repúdio ao processo, e afirma que é contra o aborto, que considera um crime que atenta contra a vida humana.
O comentário de Carniato é uma manifestação de sua crença pessoal de que o aborto é errado. Ele também é uma expressão de sua preocupação com o que ele considera ser um ataque aos valores cristãos e à família.
O vereador Fernando Dorta, em seu comentário, também expressa seu repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442. Ele afirma que vê pessoas que se preocupam com o futuro do Brasil, pessoas de Deus e pessoas comprometidas com a família. Ele também afirma que o documento é uma tentativa de impor uma lei aos brasileiros, que ele considera ser contrária aos princípios cristãos e à família.
Dorta também afirma também que é uma manifestação da falta de respeito entre os poderes. Ele acredita que, se o processo for aprovado, isso abrirá caminho para outras leis que prejudicariam a democracia e a estabilidade do país.
Além de Dorta e Carniato, O presidente da Câmara Edivaldo Montanheri, em seu comentário, também expressa seu repúdio e afirma que o Brasil perdeu a linhagem e que o STF está passando por cima do poder legislativo. Montanheri também afirma que o aborto é uma covardia e que só deve ser permitido em casos de estupro. Ele acredita que a ADPF vai liberar o aborto de forma indiscriminada, o que seria um ataque à vida humana.
É importante ressaltar que a ADPF 442 ainda está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A decisão da Corte sobre o caso é esperada para os próximos meses.
A vereadora Josane Disner justificou sua falta na sessão pois está em Curitiba para tratamento de saúde.
O vereador Vila Real não se manifestou.
O que é uma ADPF?
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ação constitucional que pode ser proposta por qualquer pessoa, órgão ou entidade interessada, para questionar a validade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, que, segundo o autor, ofende preceitos fundamentais da Constituição Federal.
A ADPF é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o STF decidir que a lei ou ato normativo é inconstitucional, ele o declarará inválido, o que significa que ele não será mais válido no ordenamento jurídico brasileiro.
A ADPF é um instrumento importante para garantir a supremacia da Constituição Federal e para proteger os direitos fundamentais das pessoas.
O que dizem os que são a favor da ADPF 442?
A ADPF 442 é um importante passo em direção à garantia dos direitos das mulheres no Brasil. A criminalização do aborto é uma violação da autonomia e da liberdade das mulheres, e coloca em risco a saúde e a vida de muitas delas.
A sua aprovação garantiria que as mulheres tenham o direito de decidir sobre seus próprios corpos e suas próprias vidas. Isso seria um passo importante para a igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e livre.
Além disso, a descriminalização do aborto reduziria o número de abortos clandestinos, que são realizados em condições insalubres e podem levar a complicações graves, como infecções e até mesmo a morte.
É uma medida necessária para garantir a saúde e a segurança das mulheres brasileiras.
