A liminar da Justiça Federal que suspendeu os efeitos do lote 1 de pedágio no Paraná é uma vitória para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais
No áudio, o deputado Arilson Chiorato fala sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos do lote 1 de pedágio no Paraná. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e suspendeu a concessão do lote, que inclui trecho da BR-476, impactando comunidades quilombolas.
Chiorato destaca que a decisão é uma vitória para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais, que não foram consultadas sobre o empreendimento de 35 anos do dolo de pedágio no Paraná. A falta de consulta prévia e a continuidade da segregação da comunidade feriu o artigo 169 da convenção da OIT, que trata dos povos tradicionais.
O deputado também criticou a postura do governo Bolsonaro, do governo Ratinho Júnior e da ANTT, que na época não tomaram nenhuma medida para resolver o problema.
Por fim, Chiorato afirma que a decisão da Justiça Federal é um importante precedente para garantir a consulta a comunidades tradicionais nos processos de concessão de rodovias.
A decisão da Justiça Federal é um importante passo para garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. É fundamental que os governos e as empresas privadas consultem essas comunidades antes de realizar empreendimentos que possam impactá-las.
