O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (13) para negar recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que cassou seu mandato em maio.
Os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, André Tavares, Raul Araújo e Cármen Lúcia votaram para rejeitar o pedido e manter a cassação. Os ministros Floriano Azevedo e Kássio Nunes Marques não participaram do julgamento.
Com a decisão, Deltan Dallagnol perde o mandato de deputado federal e fica inelegível por oito anos.
O TSE derrubou o registro de candidatura do ex-procurador por considerar que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade, os ministros entenderam que Deltan pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
Para a defesa, a Corte eleitoral fez “suposições”.
A cassação de Deltan Dallagnol é um marco importante na história da Lei da Ficha Limpa. É a primeira vez que um parlamentar é cassado por tentar burlar a lei.
A decisão também é um revés para o ex-procurador, que foi um dos principais rostos da Lava Jato. A operação foi responsável por investigar e condenar políticos e empresários por corrupção.
O Deltan Dallagnol é um dos mais controversos personagens da política brasileira recente. Ele é acusado de abuso de autoridade e parcialidade na condução da Lava Jato.
