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TSE absolve Moro por unanimidade e derruba planos de cassação de PT e PL

Senador garante o mandato e se livra de acusações de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade o senador Sergio Moro (União) das acusações de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2022. Os sete ministros praticamente sepultaram assim a pretensão de PL e PT de uma nova eleição para o Senado no Paraná – embora ainda exista a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão acachapante como essa elimina qualquer chance de reversão judicial.

Com a decisão desta terça (21), Moro garante os oito anos de mandato conquistados em 2020, ainda que os ministros tenham criticado a ética de suas decisões ao longo da campanha. Moro começou o ano eleitoral como pré-candidato a presidente pelo Podemos. Gastou milhões de reais viajando o país, mas depois desistiu da ideia e mudou de partido. Pelo União, foi candidato em São Paulo e, depois de a Justiça Eleitoral dizer que ele não tinha domicílio eleitoral por lá, voltou ao Paraná.

Tanto o PT quanto o PL acusaram Moro de trapaça. Com os gastos que fez e a visibilidade que obteve na pré-campanha como candidato presidencial, o ex-juiz da Lava Jato teria desequilibrado a corrida para o Senado. Seus opositores não tiveram as mesmas condições e precisaram, desde o início, se conformar a um teto de gastos bem mais baixo.

Moro sempre negou irregularidades e creditou as ações a um “choro de perdedores”. Mesmo assim, no TRE paranaense, chegou a ter dois votos pela sua cassação, além de um parecer do Ministério Público Eleitoral afirmando que, de fato, o senador teria cometido infrações graves.

De início, a aposta era de que Moro seria cassado em Brasília. Em parte, a ideia se baseava no que aconteceu com seu amigo Deltan Dallagnol. Deputado federal mais votado do Paraná em 2022, Deltan sofreu acusações de ter burlado a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar da Procuradoria da República antes que denúncias contra ele se transformassem em procedimentos administrativos, impedindo sua eleição. No Paraná, Deltan ganhou fácil, mas em Brasília acabou cassado.

O caso de Sergio Moro, porém, seguiu o sentido inverso. No TSE, todos os ministros afirmaram faltarem provas de irregularidades e confirmaram a eleição de Moro, com 2,2 milhões de votos, como válida.

Em certo sentido, isso é visto como um “retorno à normalidade” da Justiça Eleitoral brasileira – a cassação de Moro poderia ser vista como uma “vingança” dos ministros contra o senador, que por sua postura na Lava Jato desagrada a muitos dos integrantes das Cortes Superiores do país.

Fonte: Rogério Galindo (Plural)


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