A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou ontem (02/04) o projeto de lei 823/2023, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que estabelece normas para contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O objetivo é reduzir a velocidade de escoamento de água da chuva, controlar a ocorrência de inundações e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Na avaliação do deputado Arilson, esse projeto é essencial para os dias atuais. “A cada verão vemos inundações atingindo bairros e, em situações mais críticas, cidades inteiras. Diante disso, precisamos tomar algumas medidas para prevenir enchentes, como a proposta por esse projeto. Tenho certeza que essa medida, assim que aprovada, irá contribuir para reduzir essas situações”, avalia o parlamentar.
As novas regras visam implantar sistema de captação e retenção de águas pluviais para empreendimentos particulares e públicos com área impermeabilizada superior a 500m². A captação do fluxo de água poderá ser feita por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não.
Além de reduzir a velocidade de escoamento de água da chuva para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem, o projeto visa controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Ainda de acordo com o PL, no caso de estacionamentos e similares, quando não houver viabilidade técnica para a implantação do sistema, e na ausência de legislação municipal que regulamente o assunto, 30% (trinta por cento) da área total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável.
A matéria deve ser analisada nas próximas semanas pelas comissões competentes, como Meio Ambiente, e após será encaminhada para apreciação em plenário pelos parlamentares.
