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MPF quer saber se foi considerado impacto socioeconômico de nova praça de pedágio em Jacarezinho

A construção de uma nova praça de pedágio na BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, é alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer saber da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se foi feito um estudo de impacto socioeconômico na região. A praça faz parte das obras previstas no lote 2 das concessões de pedágio do Paraná. Ao todo devem ser construídas três novas praças.

No ofício que questiona a ANTT, assinado pela procuradora Laura Gonçalves Tessler, o MPF quer saber “se foi realizado estudo da cobrança do pedágio nos valores até então definidos para a coletividade dos moradores e trabalhadores de municípios próximos à praça localizada no km 8 da BR-153, especialmente aqueles que dependem da estrutura oferecida pelo município de Jacarezinho”.

Além disso, o órgão federal questiona a ANTT sobre a existência de ligação rodoviária entre os municípios que independa da utilização da via sujeita à cobrança de pedágio e a existência, ou não, de previsão contratual para fornecimento de alternativas aos moradores de municípios próximos a Jacarezinho, especialmente aqueles de Ourinhos (SP), quanto à redução ou suspensão dos valores cobranças a título de pedágio.

Procurada, a ANTT informou que se manifestará apenas ao Ministério Público Federal. O lote 2 das rodovias no Paraná foi arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR. A previsão é que a empresa assuma as estradas no começo de 2024.

Fonte: BandNews FM


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