Brasília, 16 de julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta quarta-feira (16) vetar o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, visava atualizar a representação parlamentar a partir da próxima legislatura. O veto presidencial deve ser oficializado na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”.
A decisão de Lula ocorre no último dia do prazo para sanção ou veto do projeto. A expectativa em torno da manifestação presidencial era grande, especialmente após declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia afirmado que, em caso de omissão presidencial, ele promulgaria o aumento. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre na semana passada, sinalizando a intenção do Congresso de dar andamento à proposta.
Impacto Orçamentário e Pressão Política
Um levantamento prévio indicou que o aumento no número de parlamentares poderia gerar um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões. Esse valor seria impulsionado, em grande parte, por um “efeito cascata” que se estenderia às assembleias legislativas estaduais, replicando o aumento de custos em nível local. A preocupação com os gastos públicos, em um cenário de busca por equilíbrio fiscal, pode ter sido um dos fatores determinantes para a decisão presidencial.
Próximos Passos: O Veto no Congresso
Agora, o veto de Lula será submetido à análise do Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja derrubado, o projeto de lei passará a valer, efetivando o aumento do número de deputados federais.
Contexto da Proposta: STF e Readequação Demográfica
A aprovação do projeto no Congresso Nacional ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos novos dados demográficos do país, aferidos pelo último Censo. O prazo estipulado pelo STF para essa readequação era 30 de junho. Se o Congresso não cumprisse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Historicamente, o número de deputados para as eleições de 1994 foi definido com base na população de 1985. Em 2023, o STF reiterou que a Câmara deveria manter 513 deputados, mas os estados seriam sujeitos a uma readequação para se ajustar às variações populacionais.
Sete estados – Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – poderiam perder cadeiras com essa readequação. Para evitar essa redução, foi aprovado o projeto que previa o aumento de 513 para 531 deputados federais, garantindo que nenhum estado perdesse sua representação atual, mas ampliando o tamanho total da Casa.
