Os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) encaminham para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira (17/07) uma série de pedidos de explicações sobre itens do edital de licitação do Lote 2 do programa de concessão de rodovias do Paraná (PRVias). Os documentos devem ser protocolados até o final de hoje.
Entre os pontos citados que embasam os requerimentos, o deputado Arilson Chiorato, que coordenou os trabalhos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, observa a necessidade de incluir mecanismos que garantam a execução das obras e também garantam transparência no processo. “Um dos pontos é justamente o tráfego de veículos, que foi alvo de questionamento anterior, uma vez que se faz necessário o acompanhamento da evolução da frota, para compor corretamente a tarifa”, ressalta.
Além disso, o deputado Arilson alerta para o planejamento de obras. “Algumas que constavam na modelagem anterior e sumiram reaparecem, ou seja, a população vai pagar duas vezes e outras, que são necessárias para a segurança de algumas regiões, não aparecem no novo modelo. Os municípios precisam ser ouvidos nesse processo. Vou continuar atento e apontando as falhas”, afirma.
Uma parte das demandas repete questões que também abrangem o edital do Lote 1, como as diversas recomendações de aperfeiçoamento do processo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não foram observadas pela ANTT. “São questionamentos que envolvem itens técnicos, formais e de mérito de todo o programa de concessão”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli.
Segundo ele, há muitas dúvidas sobre a formatação do preço das tarifas, o degrau tarifário de 40%, a legislação que rege a licitação e as garantias das obras. A contagem de tráfego é outra preocupação, uma vez que os dados utilizados pelo órgão federal no processo de concessão são do final de 2019. Os deputados também questionam sobre a atualização das tarifas, já que o valor de referência é de outubro de 2021.
A respeito do Lote 2, os deputados perguntam sobre as projeções de fluxo de veículos e seus impactos sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os parlamentares querem saber se no caso de o tráfego ser maior que o previsto no estudo feito pela ANTT haverá uma redução nos preços das tarifas.
Além disso, também cobram explicações sobre a ausência de investimentos em segmentos das rodovias estaduais PR-408, PR-411 e PR-805, no Litoral do Estado. Outra demanda diz respeito ao programa de obras no Norte Pioneiro, especificamente sobre a construção de viadutos na rodovia que corta o perímetro urbano de Bandeirantes.
Lote 2 – O lote compreende 605 quilômetros de rodovias, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
Fonte: Imprensa Luiz Claudio Romanelli
