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Líder da oposição protocola pedido de impeachment do governador Ratinho Junior

Uma denúncia do deputado Requião Filho, líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), pode levar ao impeachment do governador do Paraná, Ratinho Jr.

Em discurso nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa, Requião Filho revelou que Ratinho Jr. nomeou e reconduziu ao cargo de Diretor Presidente da Invest Paraná, José Eduardo Bekin, condenado pela Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, e sonegação fiscal.

As nomeações para a chefia do órgão, que tem a finalidade de promover e atrair investimentos para o Estado, foram feitas em 2019, sem considerar que, em seu currículo, Benkin tinha uma grave dívida com o Paraná. Ele e Márcio Feldman foram condenados pela Justiça Federal em 2002, a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa de 110 salários mínimos cada, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal à época, os empresários, com a colaboração de um contador, criaram uma empresa utilizando documentos pessoais roubados e de pessoa inexistente, com o objetivo de cometer uma série de crimes, inclusive abertura de contas bancárias e realização de diversas importações.

De acordo com documentos obtidos na Justiça Estadual e também na Justiça Federal, a dívida de Bekin com o Estado chega a quase R$ 3,8 milhões, e a com a União supera R$ 24 milhões.

“Estamos diante de um caso irrefutável, de crime de responsabilidade contra a administração pública, prevista na Lei do Impeachment, pois o governador nomeou para um cargo de Diretor Presidente, em um órgão importante na estrutura do Estado, um cidadão notavelmente condenado pela Justiça, devendo milhões ao Estado do Paraná”, declarou Requião Filho. O parlamentar anunciou ainda que, diante dos fatos apurados agora, protocolou um pedido de impeachment contra o governador e o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

“É inacreditável que nem a nomeação, nem a recondução de Eduardo Bekin, na Invest Paraná, tenham respeitado a Lei do Compliance, criada pelo próprio governador Ratinho e tão exaltada nas propagandas do governo, que diz expressamente que nomeados para cargos em comissão no Poder Executivo devem apresentar certidão negativa de débitos”, apontou o parlamentar.

Segundo Requião Filho, a transparência e o cuidado com a administração pública são uma farsa no governo Ratinho. “O compliance, o ‘Selo Diamante’ de transparência, não passam de uma farsa. Um devedor de valores milionários ao Estado e à União, condenado por formação de quadrilha, falsificação de documentos e sonegação fiscal, foi nomeado e exerce, há cinco anos, a função de Diretor Presidente da Invest Paraná, órgão que decide, justamente, quais empresas terão benefícios fiscais do Paraná”.

Ainda no discurso, o parlamentar enfatizou a dívida de Bekin com o Estado do Paraná.

“Vocês compreendem a magnitude desse absurdo? Alguém que, em 12 de setembro de 2023, deve R$ 4,2 milhões ao Estado e R$ 24 milhões para a União, e recebendo salário do poder público. Como pode qualquer empresa confiar na Invest Paraná quando seu presidente possui esse histórico? Quem aqui confiaria? Inclusive é muito estranho o aumento próprio do salário de Bekin na Invest Paraná, passando de 21 para 36 mil só na autarquia, além do pagamento retroativo de 345 mil reais. É um afronte a toda população paranaense. A conivência do governador tem um nome: crime de responsabilidade”, afirmou Requião Filho, que apresentou um pedido de impeachment do Governador Ratinho Jr, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Cabe ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), avaliar se o pedido de impeachment para Ratinho Junior seguirá tramitando na Casa.

Em nota, o governo do Paraná disse que não há fatos novos na denúncia apresentada por Requião Filho contra Bekin e que os fatos imputados a ele são antigos e já foram esclarecidos. De acordo com o Palácio Iguaçu, os débitos estão sendo discutidos na Justiça e deverão ser regularizados quando houver uma nova decisão.

Confira a íntegra da nota do governo do Paraná:

O Governo do Paraná esclarece que a Invest Paraná é um Serviço Social Autônomo (SSA) que tem sob sua responsabilidade atrair investimentos privados e melhorar o ambiente de negócios do Estado. Nos últimos anos, a SSA ajudou a atrair mais de R$ 220 bilhões em novas plantas industriais, consolidados com grandes empresas nacionais, multinacionais e cooperativas, o que ajudou o Paraná a bater recorde na geração de emprego e impulsionar a economia. As alegações apresentadas contra o diretor-presidente da entidade se referem a fatos antigos já esclarecidos por ele, ou seja, não há fato novo. As decisões já foram cumpridas ou se referem a acontecimentos prescritos. Em relação à dívida apontada, a empresa em que ele trabalhou foi extinta em 1999, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. O passivo que cabe a ele está sendo discutido em âmbito judicial e, uma vez que haja nova decisão, será devidamente regularizado”.


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