Após o presidente da Câmara de São Mateus do Sul, no sudoeste do Paraná, descumprir decisão, a Justiça Eleitoral deve ordenar intervenção estadual. O Legislativo se recusa a declarar a perda de mandato do vereador Jeciel Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica. Segundo o Ministério Público, desde o dia 13 de junho, com o fim do prazo de recurso, a decisão foi transitada em julgado, ou seja, se tornou definitiva.
O presidente da casa, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), declarou que não acatará a solicitação do MP por entender que quem deveria informar a Câmara Municipal deveria ser a Justiça eleitoral e não o MP. A Justiça Eleitoral, então, deu um prazo de 24 horas para que a Câmara de São Mateus do Sul, fizesse a declaração, o que não aconteceu até esta sexta-feira (04), final do prazo.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, a decisão da Câmara Municipal é inconstitucional.
O juiz eleitoral que deu a ordem, Ricardo Piovesan, deve formalizar um pedido para que o Estado nomeie uma pessoa para cumprir a decisão de perda de mandato do vereador. O que deve acontecer na próxima segunda-feira. A reportagem tentou contato com a presidência da Câmara Municipal e com o vereador, mas não obteve resposta.
Foto: BandNews FM/Francine Lopes
