O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato dos vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antônio dos Santos (Podemos), de Maringá, norte do estado, após o trânsito em julgado de uma sentença por nepotismo, quando um agente público nomeia parentes para cargos públicos.
Trânsito em julgado significa que não há mais como recorrer de uma decisão, e, portanto, ela deve ser cumprida.
A decisão de afastamento foi comunicada à Câmara Municipal por meio de ofício enviado pelo juiz substituto da 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá, Leandro Albuquerque Muchiuti. Nela, o magistrado avisa sobre a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares por até três anos.
O processo contra Belino e Altamir se arrasta desde 2005. Além deles, outros ex-sete vereadores foram condenados por nepotismo. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o grupo empregou parentes em cargos de assessoria nos próprios gabinetes.
De acordo com a condenação, os atuais parlamentares não poderão disputar as eleições municipais de 2024. Com efeito, a Câmara de Maringá foi notificada da cassação dos vereadores e, a expectativa, é que nessa semana os suplentes Jean Marques (PODE) e Vera Lopes (PSD) assumam as cadeiras.
