O governo federal desmentiu, no sábado (23), uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
A fake news foi divulgada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), que afirmaram que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiros unissex em escolas.
O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, desmentiu as informações em uma nota divulgada no sábado (23). O documento afirma que a resolução nº 2, publicada na sexta-feira, “não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.
A nota também diz que “não há decreto, ordem emanada de autoridade superior” que determine o cumprimento das medidas previstas na resolução.
A resolução nº 2 trata de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
O documento estabelece que as escolas devem garantir o respeito à identidade de gênero e orientação sexual dos alunos, e que as pessoas trans devem ser autorizadas a usar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero.
A resolução também estabelece que as escolas devem oferecer espaços seguros e inclusivos para as pessoas trans, e que devem promover ações de conscientização e combate à discriminação.
Os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros são conhecidos por suas posições contrárias aos direitos LGBTQIA+. Eles já foram acusados de propagar fake news e de promover discurso de ódio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando medidas cabíveis contra os deputados por espalharem fake news sobre o governo.
