O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (17 de janeiro) a Lei Nº 14.821, que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A legislação tem como objeto a promoção dos direitos humanos dessa parcela da população em relação à políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade.
No escopo da nova lei, é considerada pessoa em situação de rua quem faz parte do grupo populacional heterogêneo que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisória, por situação de vulnerabilidade social ou vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
Entre as diretrizes da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua, estão programas de elevação de escolaridade, qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda, fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em situação de rua, além de mecanismos para a criação de incentivos à contratação desta população.
Já entre as medidas previstas, está a criação de uma bolsa de qualificação profissional (chamada de Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua – Bolsas QualisRua) para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade. Os valores a serem pagos, contudo, ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, de vigência e de interrupção.
Paraná é um dos estados com mais gente vivendo nas ruas
Quase 12 mil paranaenses vivem atualmente em situação de rua. É o que revelam dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único ou CadÚnico), os quais apontam que em setembro do ano passado um total de 11.959 pessoas do Paraná estavam cadastradas como vivendo em situação de rua, o que significa que um em cada 957 paranaenses não tem moradia.
Entre todas as unidades da federação, apenas os estados de São Paulo (93.702), Minas Gerais (24.455) e Rio de Janeiro (22.175) possuem mais cadastrados nessas circunstâncias do que o Paraná. Já entre as capitais brasileiras, São Paulo (55.027), Rio de Janeiro (15.167), Belo Horizonte (12.156), Salvador (7.163), Brasília (6.741), Fortaleza (6.532) e Porto Alegre (3.580) ficam na frente da capital paranaense.
Fonte: Bem Paraná
