A condução dos trâmites envolvendo os planos de privatização de 2023 da Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi a pauta de reunião entre o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, deputado Arilson Chiorato (PT), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/04) no Ministério da Fazenda.
“Foi um encontro muito produtivo. Na oportunidade, reforcei ao ministro a importância do Ministério da Fazenda acompanhar de perto as tratativas de privatização da Copel. Além disso, solicitei acesso aos processos que envolvem as concessões de hidrelétricas no Paraná, porque não podemos permitir que o maior patrimônio do povo paranaense seja sucateado”, afirma.
O deputado Arilson também entregou um ofício ao ministro Haddad em que solicita providências em relação à correta avaliação dos processos para apuração dos valores mínimos de outorga para renovar as concessões das hidrelétricas Foz do Areia (Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha) em Pinhão, maior usina da Copel; Salto Caxias (Usina Hidrelétrica Governador José Richa) e Segredo (Usina Hidrelétrica Governador Ney Braga).
“Solicitamos esse acompanhamento porque o atual detentor da concessão deve submeter para avaliação da União um pedido de apuração dos valores mínimos de pagamento pela concessão de geração de energia elétrica e de uso de bem público, chamado “bônus de outorga””, explica o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas.
Ainda segundo o deputado Arilson, a conclusão desta análise resultará numa portaria interministerial assinada pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, homologando os valores mínimos de outorga que será devido pela Copel à União em razão da exploração do potencial hidrelétrico.
