Com aprovação, alíquota modal vai de 19% para 19,5% no Paraná. Também houve mudanças específicas na alíquota sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas.
Projeto que aumentou o ICMS teve pouco mais de uma semana de tramitação — Foto: Valdir Amaral/Alep
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em sessões sequenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, além de aumentar também a alíquota da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.
O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Alep.
Na primeira sessão que avaliou o ICMS nesta terça, foram 32 votos favoráveis e 15 votos contrários. Veja abaixo como cada parlamentar votou.
– Leia Mais: Dep. Arilson Chiorato vota contra aumento do ICMS
A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. A mudança para 19,5%, aprovada agora, vale também para prestação de serviços de comunicação.
Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que agora vai de 18% para 12%.
Confira as alterações aprovadas:
- Gás natural: de 18% para 12%;
- Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
- Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
- Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
- Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
Como cada deputado votou
Após a primeira votação, o projeto recebeu emendas, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas.
Confira abaixo como os deputados votaram:
1ª VOTAÇÃO – Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
| FAVORÁVEIS (32) | CONTRÁRIOS (15) | NÃO VOTARAM (5) |
| ADÃO LITRO (PSD) | ANA JÚLIA (PT) | CRISTINA SILVESTRI (PSDB) |
| ALEXANDRE AMARO (REPUB) | ARILSON CHIORATO (PT) | DEL. JACOVÓS (PL) |
| ALEXANDRE CURI (PSD) | DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) | EVANDRO ARAÚJO (PSD) |
| ALISSON WANDSCHEER (SD) | DR. ANTENOR (PT) | NEY LEPREVOST (UNIÃO) |
| ANIBELLI NETO (MDB) | FÁBIO OLIVEIRA (PODE) | TERCÍLIO TURINI (PSD) |
| ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) | GOURA (PDT) – em ata | |
| BATATINHA (MDB) | LUCIANA RAFAGNIN (PT) | |
| BAZANA (PSD) | LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) | |
| CANTORA MARA LIMA (REPUB) | MABEL CANTO (PSDB) | |
| CLOARA PINHEIRO (PSD) | MÁRCIA HUÇULAK (PSD) | |
| COBRA REPÓRTER (PSD) | MÁRCIO PACHECO (REPUB) | |
| DENIAN COUTO (PODE) | PROFESSOR LEMOS (PT) | |
| DO CARMO (UNIÃO) | RENATO FREITAS (PT) | |
| DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) | REQUIÃO FILHO (PT) | |
| FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) | RICARDO ARRUDA (PL) | |
| GILBERTO RIBEIRO (PL) | ||
| GUGU BUENO (PSD) | ||
| HUSSEIN BAKRI (PSD) | ||
| LUIS CORTI (PSB) | ||
| LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) | ||
| MARCEL MICHELETTO (PL) | ||
| MARIA VICTÓRIA (PP) | ||
| MARLI PAULINO (SD) | ||
| MATHEUS VERMELHO (PP) | ||
| MOACYR FADEL (PSD) | ||
| NELSON JUSTUS (UNIÃO) | ||
| PAULO GOMES (PP) | ||
| REICHEMBACH (PSD) | ||
| SAMUEL DANTAS (SD) | ||
| SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) | ||
| THIAGO BUHRER (UNIÃO) | ||
| TIAGO AMARAL (PSD) |
2ª VOTAÇÃO – Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
| FAVORÁVEIS (31) | CONTRÁRIOS (13) | NÃO VOTARAM (5) |
| ADÃO LITRO (PSD) | ANA JÚLIA (PT) | EVANDRO ARAÚJO (PSD) |
| ALEXANDRE AMARO (REPUB) | ARILSON CHIORATO (PT) | FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) |
| ALEXANDRE CURI (PSD) | DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) | NEY LEPREVOST (UNIÃO) |
| ALISSON WANDSCHEER (SD) | DR. ANTENOR (PT) | RENATO FREITAS (PT) |
| ANIBELLI NETO (MDB) | FÁBIO OLIVEIRA (PODE) | TERCÍLIO TURINI (PSD) |
| ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) | LUCIANA RAFAGNIN (PT) | |
| BATATINHA (MDB) | LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) | |
| BAZANA (PSD) | MABEL CANTO (PSDB) | |
| CANTORA MARA LIMA (REPUB) | MÁRCIA HUÇULAK (PSD) | |
| CLOARA PINHEIRO (PSD) | MÁRCIO PACHECO (REPUB) | |
| COBRA REPÓRTER (PSD) | PROFESSOR LEMOS (PT) | |
| DENIAN COUTO (PODE) | REQUIÃO FILHO (PT) | |
| DO CARMO (UNIÃO) | RICARDO ARRUDA (PL) | |
| DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) | ||
| GILBERTO RIBEIRO (PL) | ||
| GUGU BUENO (PSD) | ||
| HUSSEIN BAKRI (PSD) | ||
| LUIS CORTI (PSB) | ||
| LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) | ||
| MARCEL MICHELETTO (PL) | ||
| MARIA VICTÓRIA (PP) | ||
| MARLI PAULINO (SD) | ||
| MATHEUS VERMELHO (PP) | ||
| MOACYR FADEL (PSD) | ||
| NELSON JUSTUS (UNIÃO) | ||
| PAULO GOMES (PP) | ||
| REICHEMBACH (PSD) | ||
| SAMUEL DANTAS (SD) | ||
| SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) | ||
| THIAGO BUHRER (UNIÃO) | ||
| TIAGO AMARAL (PSD) |
Argumentação dos deputados
No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando “nas próximas gerações” ao propor o aumento, “porque muito pouco será efetivado neste mandato”. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta.
“Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável”, disse.
Parlamentares usaram a tribuna para se manifestar contra a iniciativa, entre eles, a deputada Mabel Canto (PSDB).
Ela argumentou, que ao mesmo tempo que o governo aumenta o ICMS, também prevê uma renúncia fiscal de 20 bilhões de reais para 2024.
“Mas vamos cobrar de quem? Da população paranaense através do aumento do ICMS. Justificativa: dizendo que por causa da reforma tributária que tá tramitando lá no congresso… Nem foi aprovado ainda.”, disse.
No projeto, o Governo do Paraná alegou que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS”, argumenta o governo.
Como justificativa de aumento, o Paraná cita, também as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Quando o projeto foi apresentado, entidades ligadas à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer deputados estaduais a não aprovarem a proposta.
O setor alegava que, com a aprovação, o empresariado precisaria repassar o imposto ao consumidor, que compraria produtos mais caros.
Projeto também propôs mais desconto no IPVA
O mesmo projeto de lei que altera as alíquotas também propôs mudanças no regime tributário aplicável ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assim, o Governo do Paraná elevou até 6% o desconto concedido no pagamento integral e antecipado do imposto. Atualmente, o teto do desconto para motoristas é de 3%.
Ainda no mesmo projeto, o governo revogou artigos de uma lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), o que, na prática, acabou com o fundo.
De acordo com a proposta, a decisão foi tomada frente ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que disse não ser factível a operacionalização do fundo.
Conforme o governo, a revogação do fundo não implica em aumento de despesas ou renúncia, uma vez que ele nunca chegou a funcionar.
Fonte: G1 PARANÁ
