O atual modelo de pedágio, que começou a ser operado no Paraná, predominou a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aconteceu ontem (02/02). O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, se posicionou, mais uma vez, contrário ao contrato articulado entre o Governo Ratinho Júnior e o Governo Bolsonaro. Na tribuna da casa, o parlamentar não só criticou à implementação da cobrança, que começou de forma divergente do contrato, mas relembrou a articulação política, que garantiu a sua aprovação.
O projeto de lei 372/2021, que permitiu a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a concessão rodoviária federal, chegou à Assembleia via Executivo, e foi aprovado após receber 40 votos a favor e 12 contra, em segunda votação, no dia 18 de agosto de 2021. A adesão da base governista ao projeto garantiu a aprovação.
“Esse não é um projeto do Governo Lula, como falam agora, mas foi articulado nos mínimos detalhes pelas equipes do governador Ratinho Jr. e do, então, presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas, que esteve na Alep, defendendo o modelo”, relembrou uma das etapas. Na época, também defendeu o atual modelo aos parlamentares, o deputado Sandro Alex, atual secretário estadual de Obras do Paraná.
As bases do contrato foram estabelecidas em 2019 e, mesmo após Lula assumir o Governo, em janeiro de 2023, pouco pôde fazer para alterar o contrato, que já estava formatado e nas mãos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Vale dizer que a gestão da agência era feita por pessoas indicadas pelo governo Bolsonaro e alinhadas ao projeto, o que permitiu seguir o trâmite sem uma reestruturação profunda.
Ainda sobre a trajetória do pedágio, o deputado Arilson, que também preside o Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná, chama atenção para o projeto de sua autoria o projeto de lei 778/2019, que pedia isenção de tarifa para moradores de municípios sede da praça de pedágio, como era o caso de Mandaguari e da Lapa. A proposta chegou a passar pelas comissões, mas não foi votado em plenário. Caso tivesse sido votado, o projeto impediria manobras, como a que alterou em alguns casos a localização, justamente para não deixar nenhuma saída sem cobrança em algumas localidades.
Além do PL, o deputado Arilson cita o trabalho exaustivo da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que realizou mais de 20 audiências públicas por todo o Paraná, ouvindo a população. De todos os encontros, documentos foram emitidos acolhendo as principais queixas e sugestões de moradores e também de entidades da sociedade civil.
As observações das audiências públicas, assim como o estudo feito a pedido da ALEP, pelo Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, não foram incorporadas ao novo contrato. As principais sugestões chegaram a ser formalizadas em emendas, que tinham por objetivo evitar distorções no contrato, e impedir a mudança de localização das praças, por exemplo, mas não foram aprovadas.
“Fizemos todos os alertas possíveis, mas o projeto seguiu adiante e foi aprovado. O resultado já começamos a ver, mudanças na localização das praças de cobrança, prejudicando ainda mais os paranaenses. Porém, não ignorar o tema pedágio, ao contrário, vamos continuar vigilantes e apontando as falhas e cobrando justiça”, comenta.
Porém, o que é inadmissível, segundo o líder da Oposição, é o jogo político sobre o pedágio. “Ninguém foi enganado quando votou a concessão das rodovias, mas agora que o resultado começa a chegar, querem transferir a responsabilidade. Não vamos permitir, porque o pedágio do Paraná leva o carimbo do Governo Ratinho Jr.”, pontua.
