A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou por danos coletivos e à saúde os responsáveis pela divulgação de material publicitário a favor do suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O grupo, intitulado Manifesto Pela Vida, estimulava o uso de medicamentos que faziam parte do “kit covid” e se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica e Unialfa (Centro Educacional Alves Faria) e o Grupo José Alves (GJA Participações) em dois processos sobre o uso de medicamento precoce.
Segundo o MPF, as propagandas realizadas pelo Manifesto Pela Vida não possuíam qualquer indicação sobre efeitos adversos que pudessem decorrer da utilização dos remédios apresentados. Além disso, são contrários à legislação e a ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.
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