Cinco ex-governadores do estado recuperaram o direito a receber aposentadoria mensal e vitalícia paga pelo Governo do Paraná. É o que decidiu a segunda turma do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (18). O benefício havia sido suspenso em 2019.
Na época, o entendimento da Corte era de que os pagamentos eram inconstitucionais. Agora, quatro anos depois, o STF, com base na relatoria do Ministro Gilmar Mendes, teve outro entendimento e foi favorável ao pagamento do benefício.
Com isso os ex-governadores que entraram com a ação foram os únicos beneficiados: Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira. O pedido também contou com os nomes de Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, já falecidos.
O valor estipulado para o pagamento corresponde a 90,25% do salário do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 37.589,96). O impacto será de mais de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos do estado. Vale lembrar que no Paraná, foi aprovada uma Emenda Constitucional que extinguiu a aposentadoria vitalícia para os próximos ex-governadores.
Fonte: BandNews FM / Vanessa Fontanella
