Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná é notificada sobre o caso de casamento do prefeito de Araucária com jovem de 16 anos
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem cinco dias para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso do casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, com uma jovem de 16 anos de idade. A oficial do cartório do município, que realizou o casamento, é a vice-prefeita, Hilda Lukalski Seima, que está afastada por causa do cargo eletivo.
De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira (27/4) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apesar do afastamento formalizado pela Portaria n. 3/2021-DF-SDF-Araucária, a vice-prefeita, Hilda Seima, exerceria funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Araucária.
No entanto, a atividade viola o Provimento n. 78/2020 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Hilda Seima é oficiala do Cartório de Registro Civil do Município de Araucária há mais de 40 anos, conforme informações divulgadas pela imprensa, e foi responsável por oficializar e divulgar dois editais de proclames – um dos quais é referente ao polêmico casamento do prefeito local.
Em pesquisa nos dados do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento da vice-prefeita de suas atividades cartorárias foi determinado pelo período entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Se for comprovada a infração, o casamento pode, inclusive, ser anulado.
A situação tem gerado grande repercussão na mídia e na sociedade, levantando questionamentos sobre a legalidade do casamento e a conduta dos envolvidos. A Corregedoria Nacional de Justiça atua para investigar e apurar as responsabilidades no caso, buscando garantir a correção dos procedimentos e a proteção dos direitos das pessoas envolvidas.
