O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu uma decisão da Câmara de Ivaiporã que cassou o mandato de uma vereadora que comemorou o aniversário dela e de outros servidores durante a pandemia, em junho de 2021. A nova decisão foi publicada na noite de quinta-feira (24).
Gertrudes Bernardy (MDB) ocupava o cargo de presidente da Câmara de Ivaiporã, quando foi cassada, em janeiro deste ano. Uma denúncia feita pelo representante de um partido político foi recebida pelos vereadores em novembro do ano passado.
O desembargador Carlos Mansur Arida acatou um pedido da defesa da vereadora, que entrou com um recurso contra o processo de cassação. Com isso, Gertrudes deve ser reconduzida ao cargo.
A defesa argumentou que dois vereadores que participaram da Comissão Processante também foram denunciados por terem promovido reuniões semelhantes durante a pandemia, mas as denúncias foram arquivadas pela Câmara.
Para o desembargador, os dois vereadores “parecem não ter agido com isenção no caso”, já que votaram pela cassação da vereadora, mesmo tendo participado de comemorações parecidas.
"O agir dos vereadores foi, no mínimo, contraditório, pois a situação demonstra o que a expressão popular 'dois pesos, duas medidas' externa", escreveu.
Arida entendeu ainda que não houve quebra de decoro por parte da vereadora por ter feito uma comemoração de aniversário.
O caso
Ivaiporã tem nove vereadores e população estimada em 31.886 habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A denúncia argumenta que a reunião foi realizada durante a pandemia de Covid-19, infringindo decretos municipais.
Gertrudes Bernardy foi a vereadora eleita mais votada das eleições municipais de 2020. A presidente da Câmara de Ivaiporã disse que o aniversário era dela e de servidores.
No documento de instauração da Comissão Processante foi anexada uma foto onde a vereadora aparece com servidores reunidos em torno de uma mesa com bolo e salgadinhos. Mais de 15 pessoas estão na foto, usando máscara.
A vereadora foi multada pela prefeitura.
Vereadora e servidores comemoraram aniversário em junho — Foto: Reprodução
Fonte: G1
