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Brasil quita dívida bilionária com organismos internacionais

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à ONU (Organização das Nações Unidas), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:

•    OIM (Organização Internacional para as Migrações);

•    CTBTO (Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares);

•    AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica);

•    OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas);

•    TPI (Tribunal Penal Internacional).

Outras dívidas

O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:

•    OEA (Organização dos Estados Americanos);

•    OMC (Organização Mundial do Comércio);

•    Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura);

•    OIT (Organização Internacional do Trabalho);

•    OMS (Organização Mundial da Saúde);

•    FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).

Meio ambiente

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025).

Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:

•    Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);

•    Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;

•    CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica);

•    Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);

•    Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

América Latina

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

•    Aladi (Associação Latino-Americana de Integração);

•    Secretaria do Mercosul;

•    Parlasul (Parlamento do Mercosul);

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

•    IPPDH (Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos);

•    Secretaria do TPR (Tribunal Permanente de Revisão).

Histórico

No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.

Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 – aprovado no fim de dezembro – tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.


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