Depois das concessões do pedágio, a venda de ações da Copel surge como novo ponto de atrito entre os governos Ratinho Jr e Lula. No último dia 6, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), pedindo a intervenção do governo federal no processo.
A alegação é de que a operação causaria prejuízos à União, já que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o segundo maior acionista da estatal paranaense.
O bloco oposicionista alega ainda que a iniciativa do governo Ratinho Jr fere o contrato de concessão, que exige anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Fizemos um encaminhamento no sentido de evitar a privatização da Copel por conta do descumprimento pelo governo do Estado das tramitações burocráticas”, alega o líder da oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), após encontro em Brasília com a presidente nacional do PT e deputada federal paranaense, Gleisi Hoffmann (PT e advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para tratar do processo de privatização da Copel.
Segundo ele, em dezembro, em resposta a uma representação apresentada pela oposição, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) teria reconhecido que há falhas no processo que transformou a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, uma vez que o governo do Paraná não teria seguido o rito formal necessário, e não solicitado anuência da ANEEL previamente para que fosse transferida, cedida ou alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. De acordo com a bancada, a exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União, representada pela ANEEL, e a Copel.
“A nova AGU está se informando. Inclusive, a falta do cumprimento contratual junto à ANEEL é passível de multa. Pelo que estou vendo, a Copel poderá ser multada por não ter cumprido os requisitos já comprovados pelo TCU. A partir de agora a AGU também vai acompanhar este processo e fazer encaminhamentos sobre a privatização da Copel”, disse o deputado.
A venda de ações da Copel foi proposta por Ratinho Jr e aprovada pela Assembleia no final do ano. O governo alega que a operação vai garantir maior agilidade nos investimentos, e que o Estado manterá o controle da companhia. Após a reeleição, Ratinho Jr reafirmou a intenção de levar a operação adiante. “Só três estados do Brasil ainda têm esse modelo estatal que atrasa, que não tem velocidade para acompanhar o setor pivado.
Importante registrar que o Paraná continua sendo o sócio majoritário, continuamos sendo donos da Copel, não estamos abrindo mão do Estado ainda ter, de certa forma, o comando né”, defendeu.
Fonte: Bem Paraná
