O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em favor do Podemos e determinou que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) seja empossado como suplente na Câmara dos Deputados na vaga que era de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Antes da decisão de Toffoli, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tinha decidido que a cadeira ficaria com o pastor Itamar Paim (PL-PR).
O TRE-PR argumentou que, com a recontagem de votos, nenhum candidato do Podemos tinha atingido 10% do quociente eleitoral. No entanto, o Podemos recorreu ao STF e teve o pedido atendido por Toffoli.
“Defiro, ad referendum, a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly. Comuniquem-se, com urgência, pela via mais expedita, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e a Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro.
Em outra decisão, Toffoli negou o pedido da defesa de Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês passado, a Corte eleitoral cassou, por unanimidade, o mandato do ex-procurador.
