O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia por crimes de peculato contra uma servidora pública do Município de São João do Ivaí, no Norte Central do estado. A servidora, então ocupante de cargo efetivo e responsável pela gestão do sistema de abastecimento da frota de veículos do Município, teria se aproveitado da função para abastecer veículos próprio e de terceiros para fins particulares.
De acordo com a denúncia, a servidora teria utilizado indevidamente 16 vezes um cartão da Municipalidade para abastecer veículos próprio e de terceiros. O custo total do combustível utilizado indevidamente teria alcançado R$ 3.419,47.
Com a ação penal, o Ministério Público busca a condenação da servidora pela prática de 16 crimes de peculato, com penas previstas pela legislação de reclusão de 2 a 12 anos, aumentada em até dois terços ante continuidade delitiva, multa e perda do cargo público.
A servidora também é requerida em ação civil pública para apuração de atos de improbidade administrativa. Com a ação civil, pleiteia-se o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa e a condenação da investigada em sanções como o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a perda da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Por conta das condutas em apuração e também a pedido do MPPR, a investigada já teve o bloqueio de bens determinado pelo Poder Judiciário. O processo criminal tramita sob sigilo.
