Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR
A renúncia de receitas é um instrumento legítimo de política econômica de qualquer governo. Quando bem aplicado esse recurso tem o poder de gerar empregos, melhorar a competitividade e aquecer a economia. Porém, o que tem chamado a atenção nos últimos anos é a falta de apresentação de resultados por parte do Governo do Estado do Paraná da renúncia fiscal dada às empresas.
É importante lembrar que em seis anos o governador Ratinho Jr. mais que dobrou a renúncia fiscal. Em 2019, o valor da renúncia era de R$ 10 bilhões. No ano passado, a concessão do benefício atingiu 17 bilhões. Como nós começamos a denunciar e como era ano eleitoral Ratinho diminuiu o tamanho da renúncia para 2023. Passado o processo eleitoral aumentou novamente. Em 2024 a renúncia será de quase R$ 21 bilhões.
Até aí tudo estaria bem se soubéssemos quanto as empresas beneficiadas geraram em contrapartida. Não sabemos. Sabemos apenas que o benefício atende a grandes empresas, empresas que já estão solidificadas no mercado. Depois de muita insistência, via requerimentos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná entregou recentemente a lista de empresas beneficiadas. E qual foi a surpresa? De um ano para o outro, apesar de aumentar de maneira considerável a renúncia, os beneficiários continuam praticamente inalterados.
A Constituição exige legislação específica e comprovação das consequências da renúncia fiscal. Entre as exigências estão: transparência; equilíbrio orçamentário; demonstrar se realmente tais incentivos viabilizarão o desenvolvimento econômico e o bem-estar do povo; evitar privilégios individuais e dirigidos e garantir a legitimidade de sua instituição.
Dos itens citados, podemos dizer, sem medo de errar, que falta transparência. Outra exigência que muito provavelmente não é cumprida na íntegra é se tais incentivos viabilizaram o desenvolvimento econômico e bem-estar do povo. Povo não é elite. O povo, de verdade, que se viu obrigado a abrir um MEI (Microempreendedor Individual) e pequenas empresas não aparecem na lista, mas são eles os maiores empregadores desse país. Ao não serem contemplados com incentivos fiscais na mesma proporção perdem ainda mais a competitividade.
Já sobre privilégios individuais e dirigidos, que são proibidos, também são passíveis de questionamentos, uma vez que os incentivos aumentaram, mas a lista de beneficiários, não. O que justifica isso? Eu não sei, porque, apesar do dinheiro que se deixa de arrecadar impactar a vida de todos, o Governo não informa os resultados obtidos com tal política. Quem sabe? Quem souber, por favor, conte aos paranaenses!
Afinal, em 2024, os municípios do Paraná vão deixar de receber mais de R$ 5,3 bilhões porque a renúncia será de quase R$ 21 bilhões, porque 25% do ICMS e 50% do IPVA da renúncia iriam para os municípios. Então, ao deixar simplesmente de receber as receitas, para beneficiar a elite, a desigualdade social aumenta e restringe acesso a direitos básicos.
Não estou exagerando. É só lembrar que 12% da arrecadação deve ser gasto com saúde. E ao deixar de arrecadar R$ 21 bilhões para agradar os mais ricos, a saúde perderá praticamente R$ 1,5 bilhão em 2024. Já imaginou o que isso significa para quem aguarda um exame, uma cirurgia? Significa viver ou morrer, em muitos casos.
Já a educação no Paraná, que deveria receber 30% da arrecadação, em 2024 perderá mais de R$ 5 bilhões. Enquanto isso, escolas continuam em situações precárias, como vimos recentemente em Sarandi.
Por isso, volto a dizer, renúncia fiscal sem contrapartida clara só tende a ampliar a desigualdade social e competitiva. Renúncia fiscal, sim, mas com coerência, transparência e com justiça social e econômica.
