O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, determinou uma ampla revisão nos convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que envolvem a transferência de recursos públicos para municípios e entidades. A medida suspende temporariamente parte dos repasses financeiros até que o Comitê de Governança Fiscal (CGF) reavalie a situação de cada acordo.
A decisão foi formalizada pelo Decreto Estadual nº 15.581, publicado no Diário Oficial. Enquanto o comitê não der o parecer final sobre os convênios selecionados, os órgãos estaduais estão impedidos de liberar parcelas, reforçar empenhos ou autorizar o início de novos projetos abrangidos pela norma.
O que entra na revisão?
A suspensão não atinge todos os contratos de forma indiscriminada. O pente-fino será aplicado especificamente sobre:
- Convênios cujas licitações ainda não foram homologadas pelos municípios ou autorizadas pelo Estado;
- Acordos firmados no último semestre que ainda não concluíram os processos licitatórios;
- Projetos que não exigem licitação, mas cuja execução ainda não foi iniciada.
Além disso, uma deliberação recente do comitê orientou as prefeituras a não abrirem licitações, assinarem contratos ou emitirem ordens de serviço ligadas a esses convênios durante o período de análise. O decreto alerta que, caso algum município assuma novas despesas sem autorização expressa neste período, os custos ficarão sob responsabilidade da própria prefeitura, sem direito a ressarcimento pelo Estado.
O que fica preservado
Para evitar a paralisação de serviços essenciais à população, o decreto estabeleceu exceções importantes. Ficaram expressamente fora da suspensão todos os convênios das secretarias estaduais da Saúde e da Educação.
Também estão preservadas todas as obras e ações que já possuem contratos assinados e estão com a execução em andamento regular, além de casos de emergência ou calamidade pública.
Preocupação nas prefeituras
A medida já gera alerta entre prefeitos de diversas regiões do Paraná que aguardavam liberações para tirar projetos do papel neste fim de ano. O decreto não estabelece uma data-limite para que o Comitê de Governança Fiscal conclua a avaliação de todos os processos, mas determina que os acordos mais recentes terão prioridade na fila de análise.
(Com informações do portal aRede)
