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“Ratinho Jr. quer promover tratoraço na educação pública do Paraná”, avalia deputado Arilson

O projeto de lei que permite entregar a educação pública do Paraná para a iniciativa privada foi o tema central das discussões desta segunda-feira (27/05) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Para o deputado Arilson Chiorato (PT) e vice-líder da Oposição, a iniciativa do Governador Ratinho Jr. visa “promover tratoraço na educação pública do Paraná”.

“O “Programa Parceiro da Escola”, ou melhor, Programa Escola S.A, de Sociedade com Fins Lucrativos, uma contradição. Escola pública gerida por uma gestão privada, processo esse nascido por aqueles que não conhecem o que é escola pública, sua função social, sua finalidade e suas características de longo prazo”, questionou o parlamentar.

Na avaliação do deputado Arilson, após ler o projeto, o texto apresentado é muito mais perverso que o anunciado pelo governo. Em sua fala, ele destacou alguns artigos, que podem destruir a educação pública no Paraná. “O artigo terceiro desmascara, de início, a fala do governo de privatizar 200 escolas, ao dizer o seguinte: O Programa Parceiro da Escola, por meio da execução indireta, poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual. Ou seja, outras escolas podem ser terceirizadas, salvo algumas exceções, dentre elas, a escola cívico-militar e a militar”.

“Ora, Ratinho, se é tão bom assim, por que essas modalidades de ensino foram excluídas? Porque tem um viés ideológico, porque o governador é contra a educação, é contra o servidor público, é contra um estado forte e robusto. O lado do governador é do estado mínimo. A mão do mercado atua no bolso do povo paranaense e principalmente na cabeça do governador. É incrível que a gente esteja passando por isso. Um projeto que vem, mais uma vez, em regime de urgência, urgência que não é definido por esta casa”, ressaltou.

O projeto de lei estava previsto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta segunda-feira, mas após manifestação contrárias dos deputados de Oposição, inclusive o deputado Arilson anunciou que entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois a medida feria o regimento da casa, o texto deverá ser analisado amanhã à 13h30.

O deputado também citou um trecho do artigo quarto. “É garantido os direitos dos servidores públicos do quadro efetivo da SEED (Secretaria Estadual de Educação) em atuação nas referidas unidades. Mentira! Vocês vão acabar com o concurso à medida que as pessoas se aposentarem. Vem a contratação terceirizada, mais do que isso, e o Paraná Previdência vai falir. A partir do momento que não entra mais pessoas, a Previdência não tem mais contribuição, e o servidor passará por momentos piores do que os de hoje, que não conseguem fazer respeitar o data-base”, ressaltou.

O artigo quinto, que aborda que a proposta passará por consulta pública, também foi comentado pelo parlamentar. “Consulta pública feita direcionada, como da escola cívico-militar, com abuso de autoridade, com pressão de direção escolar, com agentes do núcleo de educação trabalhando para provar o que o governo queria? Isso não é consulta pública. Isso é uma pressão particular sobre o ente público. É isso que a gente está vendo aqui”.

Sobre o artigo sétimo, que trata dos custos, o deputado Arilson foi taxativo: “Qual é a média de custo, uma vez que o projeto não tem sequer referência? Quanto custa isso? E se tem média de custo? Cadê o relatório de impacto orçamentário financeiro exigido pela lei de responsabilidade fiscal? Essa informação está ausente do projeto. Onde já se viu aprovar uma matéria aqui, em urgência, nem saber o quanto vai custar?”, questionou.
O parlamentar chamou a atenção ainda para o artigo nono. “O parceiro poderá utilizar as plataformas digitais contratadas pela SEED. Contratamos, pagamos com dinheiro público, e o Governo Ratinho entrega de graça para iniciativa privada usar. Isso é festa! É festa porque já estava na cabeça do governo a plataformização da educação”, denunciou.

“Quero dizer que o Paraná elegeu, de fato, um terceirizador. Entregou a Compagás, a Copel, a Copel Telecom. A Sanepar não foi privatizada na semana passada porque o Flávio Dino cancelou parte do processo. Os portos do Paraná estão indo para a iniciativa privada, as estradas do Paraná estão com a iniciativa privada. Ou seja, estamos, infelizmente, fadados à mão do mercado, a sede do Palácio do Iguaçu nunca devia ser aqui. Deveria ser na B3, na Bolsa de Valores. Mas pela educação pública, lutaremos até o fim”.


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