Uma iniciativa do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) promete um fôlego extra para os programas de apoio a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O Projeto de Lei nº 6231/19, de autoria do parlamentar paranaense, foi aprovado nesta semana na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e visa ampliar o prazo para que doações ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e ao Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) possam ser deduzidas no Imposto de Renda.
A proposta do deputado Sergio Souza estende o benefício fiscal até o ano-calendário de 2029, permitindo que as doações e patrocínios a esses programas – que foram criados pela Lei 12715/2012 – continuem sendo deduzidos do IR, respeitando o limite de 1% do imposto devido. A medida representa um incentivo importante para que indivíduos e empresas sigam apoiando iniciativas vitais para a saúde brasileira.
Sergio Souza fez questão de ressaltar a importância da legislação e dos programas que ela beneficia. “Esses programas exercem importante papel na expansão da prestação de serviços médico-assistenciais, no apoio à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de recursos humanos, bem assim na realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas”, enumerou o deputado, destacando o impacto multifacetado do Pronon e do Pronas/PCD na sociedade.
O parlamentar defende a ideia de tornar o incentivo tributário permanente, o que garantiria uma base sólida de financiamento para essas áreas cruciais. A aprovação na comissão representa um avanço significativo para o projeto, que agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde seu mérito e constitucionalidade serão avaliados antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Patrícia Fahlbusch
