O projeto de lei nº 90/2023, do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que proíbe o uso de veículos de tração animal em Londrina, será apresentado e debatido com a população no dia 19 de fevereiro, a partir das 19h, em audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina). A audiência será no auditório do campus Piza da Universidade Anhanguera/Unopar, na avenida Paris, 675.
O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação do auditório, com cerca de 200 cadeiras, ocorrerá por ordem de chegada.
No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.
Entenda o projeto de lei
O PL altera o Código de Posturas do Município (lei municipal nº 11.468/2011) para proibir, para qualquer fim, o uso de veículos de tração animal na área urbana de Londrina.
As carroças utilizadas em atividades de coleta de materiais recicláveis deverão ser substituídas por veículo de propulsão humana ou mecânica. Além disso, a Prefeitura poderá fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito, como incentivo ou subsidiadas.
O substitutivo prevê que a fiscalização caberá “ao órgão público competente, bem como a aplicação de advertências, multas, penalidades e apreensão do animal”. O projeto de lei também revoga os artigos 70 e 71 do Código de Posturas, que tratam do cadastro dos carroceiros e de regras para a atividade, como o encerramento das atividades na zona urbana, num prazo de seis anos contados da publicação da lei, em 9 de janeiro de 2012.
Wisley afirma que a intenção do projeto é “vedar expressa e definitivamente” o uso de veículos de tração animal no município de Londrina. Isso porque, apesar de o Código de Posturas ter previsto o encerramento das atividades, na prática, elas continuam ocorrendo, segundo ele.
“O objetivo do projeto é realmente acabar com a situação de maus-tratos. A gente sabe que o trabalho de tração animal é praticamente análogo a uma situação de maus-tratos. Mais cedo ou mais tarde esse animal vai acabar sofrendo uma lesão, vai acabar ficando doente. Eu presenciei cavalo que desmaiou por cansaço, cavalos que machucam cascos e quebram pata”, relatou.
O parlamentar explica ainda que existem alternativas às carroças, que se utilizam de estruturas metálicas, mantendo a fonte de renda dos trabalhadores e o bem-estar dos animais.
“Isso vem sendo conversado com os representantes deles [carroceiros]. Dentro do escopo do projeto tem que o Poder Executivo possa subsidiar, abrir linhas de crédito para que eles possam ter aquela moto com uma caçamba acoplada para continuar esse trabalho. A gente não quer acabar com o trabalho de ninguém. A gente não quer tirar o ganha-pão do pai de família que usa o animal para poder se sustentar, mas [espero] que as coisas possam evoluir. Estamos em 2024 e a cidade de Londrina não comporta mais esse tipo de trabalho”, pontuou Wisley.
