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Primeiro projeto da Bancada Feminina é discutido na Assembleia Legislativa

Proposta pretende proteger o luto gestacional de mulheres que tiveram natimortos ou morte fetal

A Assembleia Legislativa do Paraná volta a discutir nesta segunda-feira (13) o primeiro projeto proposto pela Bancada Feminina. O texto determina a criação de áreas específicas para internação de mulheres que tiveram bebês natimortos ou com óbito fetal em separado das demais. A matéria estabelece que, nestes casos, a mulher terá direito à presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação. A bancada feminina foi criada no ano passado e inclui as dez deputadas estaduais atualmente na Casa. A deputada Mabel Canto (PSDB), líder da bancada, avalia a importância desta união e do projeto em pauta.

O número de deputadas dobrou nesta legislatura em relação ao último ano, quando eram apenas cinco. Agora, elas representam 18,5% do plenário, mais do que a média da representatividade nacional que é de 15%.

Também em segunda discussão está outro projeto que trata da proteção à mulher. A proposta é tornar obrigatório que casas noturnas disponibilizem tampas ou proteção de copos. A ideia é evitar a colocação de drogas em bebidas sem que a pessoa que está consumindo perceba, como a chamada “Boa noite, Cinderela”, utilizada para prática de abusos e outros crimes.

A iniciativa é das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB). O texto também prevê que os estabelecimentos serão primeiramente notificados em caso de descumprimento da determinação e, caso reincidentes podem ser aplicadas multas de até 64,5mil reais. Valor que pode ser triplicado dependendo da situação econômica do infrator.

Fonte: BandNews FM Curitiba / Amanda Yargas


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