O deputado Arilson Chiorato (PT) denunciou diversas situações na administração pública paranaense envolvendo conflito de interesses. As denúncias foram feitas durante a sessão plenária desta segunda-feira (22/08) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Paraná virou um estado marcado por conflito de interesses” resumiu.
Como exemplo, o parlamentar citou vários casos de contratação sem licitação de empresas em diversos setores, como educacional, energético, logístico e até de apostas, com a Lottopar. “Segundo a lei, um conflito de interesses surge quando um interesse privado do agente público pode influenciar de forma indevida o desempenho de sua função pública ou comprometer o interesse coletivo”, relembrou.
O primeiro caso citado pelo parlamentar foi o estudo contratado pelo G7 – Grupo de entidades que representam as maiores empresas do setor produtivo do Paraná – para a Fundação Dom Cabral. “O valor do estudo foi rateado entre as organizações do G7, com suspeita de plágio de outros estudos. Ao final, recomendou o aumento da renúncia fiscal para grandes empresas, o que vem sendo executado à risca pelo Governo do Estado, enxugamento da máquina, para aumentar o caixa”, disse.
Na sequência, o parlamentar citou a atuação do ex-secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, que foi denunciado pela imprensa paulista ao replicar a mesma tática em São Paulo. Feder é investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por suspeita de conflito de interesses, uma vez que é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a Secretaria de Educação de São Paulo. No total são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual.
“No Paraná, o ex-secretário contratou, com dispensa de licitação, de uma rede afiliada da TV Record que não possuía sinal de transmissão em quase a metade do estado para transmitir videoaulas durante a pandemia de Covid-19, como revelou o site The Intercept. Foram 3,5 milhões para transmissão de um sinal precário por 4 meses”, pontou.
“Essas denúncias são investigadas atualmente no GAECO, do Ministério Público, como a contratação de empresas terceirizadas para imprimir provas para as escolas, provas essas que as escolas não precisavam”, expôs.
Outro caso citado pelo deputado Arilson envolve a Copel, como a contratação sem licitação de escritório de advocacia, que tinha como sócio filho de conselheira na época, assim como o conflito de interesses do Banco BTG Pactual, que era credor da Copel. Ainda sobre a Copel, ele relembrou o beneficiamento do Banco Itaú, que recebeu, de forma adiantada, uma dívida com a companhia.
Por fim, citou o caso Lottopar, que é comandada pelo ex-cunhado do governador, Daniel Romanowski. A previsão é de que os rendimentos superem os R$ 230 milhões em 20 anos. A imprensa denunciou, ainda na semana passada, a indicação de empresários que fizeram doaram para a campanha eleitoral do governador, como Henrique Oliveira, que trabalhou no órgão do governo estadual que elaborou o edital. As informações do Caso Lottopar é da Agência Pública.
