Após ampla mobilização liderada pela Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa em defesa do consumidor paranaense, o prazo para negativação do nome por atraso no pagamento de dívidas não foi alterado. A proposta do deputado Fábio Oliveira (PODE), que pedia a redução de 30 (prazo atual) para 5 dias úteis, foi derrubada. Foram 44 votos contrários, um voto a favor (do autor do projeto) e três abstenções. “O povo do Paraná é honesto”, defendeu o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, durante sessão plenária na última terça-feira (25/03).
A proposta de alteração da redução do prazo para negativação do consumidor paranaense atendia um pedido da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e da Associação Comercial do Paraná (ACP). “Essa proposição, além de contrariar o Código Estadual de Defesa do Consumidor, votado no ano passado após amplo debate nesta Casa, era claramente uma medida antieconômica, que penalizaria ainda mais os consumidores mais vulneráveis”, avalia.
Na avaliação do deputado Arilson, a maioria dos parlamentares entendeu a importância da manutenção do crédito. “A maioria das pessoas não pagam suas contas por causa de imprevistos que ocorrem ao longo do mês, como de saúde. Votamos contra e conseguimos essa vitória com o apoio dos demais parlamentares que também entenderam a gravidade que essa alteração acarretaria para as famílias mais vulneráveis”, comenta.
Caso fosse aprovado, o deputado argumenta que a proposta criaria uma “indústria de notificações”, que encareceria ainda mais o pagamento de contas essenciais à dignidade humana, como de água e luz. “Caso fosse aprovado, as pessoas teriam dificuldade de acessar serviços básicos, de comprar alimentos, remédios. A ideia só favorecia uma pequena parcela do capital paranaense, que controla boa parte do comércio, mas o bom senso venceu”, afirma.
Apoio – Os deputados Paulo Gomes (PP), Denian Couto (PODE), Ademar Traiano (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) encaminharam pela derrubada da iniciativa durante a sessão
