A Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas foi instituída nesta terça-feira (28/03) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A informação foi publicada no Diário Oficial da instituição. O pedido para constituição da Frente Parlamentar foi apresentado na Sessão Plenária do dia 7 de fevereiro deste ano pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e tem por finalidade aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação referente ao controle social de empresas públicas.
“A criação dessa Frente Parlamentar inova com a criação de um instrumento focado nos processos de privatização em curso de empresas estatais e de sociedades de economia mista controladas pelo Estado e na avaliação do cumprimento da função social dessas empresas, como Copel, Ceasa, Celepar e Compagas”, pontua o autor da proposta e coordenador dos trabalhos, deputado Arilson.
Em relação à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson explica que tem por objetivo acompanhar o processo de privatização e também o processo de conciliação entre Estado do Paraná e Itaú Unibanco S/A no Supremo Tribunal Federal – (Recurso Extraordinário com Agravo nº 1291514), em que foi tratado especificamente sobre os possíveis reflexos da Lei Estadual nº 21.272/2022 na negociação entre as partes, como foi informado por petição conjunta das partes em 03/02/2023, nesse processo bilionário que envolvem ações da companhia.
A nova Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos deputados Goura, Professor Lemos, Dr. Antenor, Requião Filho, Renato Freitas e a deputadas Ana Júlia, Cristina Silvestri e Luciana Rafagnin.
O deputado Arilson esclarece que a Frente Parlamentar não pretende fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial global destas entidades da administração indireta, que é função comissão de fiscalização da Alep.
A primeira reunião deve ocorrer já no próximo mês.
