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MPPR aponta irregularidades e pede suspensão de audiência pública da PR-412

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou, nesta quinta-feira (11), a suspensão da audiência pública sobre a duplicação da PR-412, no Litoral do Paraná, que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR) faria no dia 16 de janeiro. O evento era para a sociedade opinar sobre a obra, que tem dois trechos de duplicação: Guaratuba – Santa Catarina e Matinhos – Pontal do Paraná.

O MPPR apontou irregularidades na divulgação e no formato do evento. Além de ser divulgado “em cima da hora”, concentrou-se em uma só data, por apenas 45 minutos, sem dar a possibilidade de participação síncrona (online e presencial). O MPPR orienta para que haja mais de uma audiência pública da duplicação da PR-412, em diferentes formatos e separados por cada trecho de duplicação.

Também foi constatado que não foram divulgados os projetos de duplicação, para que a população olhe, analise e tenha como levar questionamentos à audiência. O DER tem, assim, 48 horas para se pronunciar sobre a recomendação do MPPR.


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