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MPF pede suspensão de obras da Ponte de Guaratuba

Em uma recente reviravolta no caso da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso contestando a decisão que permitiu a continuação do projeto. O recurso segue a decisão de outubro do ano passado do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, que, acatando um pedido do governo estadual, revogou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para a construção da ponte. O MPF agora solicita um agravo interno, solicitando que a decisão individual do relator seja revista pela Corte Especial do TRF4, caso a suspensão da liminar não seja reconsiderada.

O procurador regional da República, José Osmar Pumes, detalhou no documento, divulgado na última segunda-feira (22), as razões do recurso. Ele questiona os argumentos do presidente do TRF4, que citou preocupações com a economia e a saúde pública. Pumes enfatiza que o processo de licenciamento ambiental prévio exigia a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da já obtida pelo Instituto Água e Terra (IAT). Ele argumenta que a exclusão ou adiamento dessa autorização essencial pode resultar em custos adicionais, devido à necessidade de alterações nos projetos para atender às exigências ambientais. Quanto à saúde pública, o procurador aponta que quaisquer violações aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) seriam anteriores à decisão de primeira instância e decorrentes da falta de infraestrutura hospitalar em Guaratuba.

Por outro lado, o secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, informou que o governo está ciente do recurso e se empenhará na defesa do projeto. A construção da ponte, estimada em R$ 386 milhões, está sob responsabilidade do Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação em dezembro de 2022. Com um prazo de execução de 32 meses, as obras tiveram início logo após a decisão do TRF4 em outubro de 2023. O projeto da ponte, com um quilômetro e duzentos metros de extensão, é um marco significativo para a região, mas continua envolto em disputas legais e ambientais que questionam sua viabilidade e impacto.


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