Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná foi oficialmente informada, na sessão desta segunda-feira (05/05), que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Ricardo Arruda, do Partido Liberal (PL). A investigação aponta que Arruda teria recebido cerca de R$ 500 mil em troca de favores.
A informação foi comunicada aos deputados pelo Primeiro Secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno, que leu o ofício do Tribunal de Justiça informando sobre o recebimento da denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da Justiça.
Detalhes da Denúncia
O deputado Ricardo Arruda tornou-se réu em uma investigação que apura crimes de desvio de dinheiro público, tráfico de influência e associação criminosa. Segundo os promotores, Arruda utilizava seu prestígio de deputado estadual para conferir credibilidade e segurança aos atos ilícitos oferecidos por seu gabinete. Assessores do parlamentar estariam envolvidos em angariar pessoas que buscavam algum tipo de benefício junto à administração pública, estadual ou ao Poder Judiciário, prometendo a influência do deputado em troca de altas quantias em dinheiro.
De acordo com a denúncia, o deputado é apontado como o autor intelectual dos supostos crimes, que teriam ocorrido entre 2016 e 2017. A propina teria sido paga por policiais militares, que buscavam a influência do deputado para serem restabelecidos no quadro da PM, e por um empresário da região de Curitiba, que teria pago para que o deputado intercedesse junto ao governo para a realização de pagamentos pendentes. Os valores totais citados na denúncia se aproximam de meio milhão de reais.
Tramitação do Caso
Em razão do foro privilegiado, o caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Com o aceite da denúncia, Ricardo Arruda passa a responder ao processo criminal.
A Constituição Federal estabelece que, após a comunicação aos deputados sobre o processo contra Ricardo Arruda, a Assembleia Legislativa pode receber pedidos de partidos políticos para que a investigação seja suspensa. Caso tais manifestações ocorram, a Assembleia terá o prazo de 45 dias para votar o pedido em plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, esclareceu que a suspensão da investigação durante o mandato do deputado não implica em interrupção do prazo de prescrição. “Então, até hoje nós não tivemos [pedidos de suspensão], mas o presidente do Tribunal, cumprindo a Constituição Federal, me comunicou, acabamos de fazer a leitura por parte do primeiro secretário e agora está aberto para qualquer provocação por parte de um partido político”, afirmou Curi.
Posicionamento do Deputado Arruda
O deputado Ricardo Arruda optou por não conceder entrevistas, mas se manifestou na tribuna da Assembleia, afirmando que a denúncia é infundada e que confia na Justiça do Paraná. “No meu caso aqui, eu não quero que suspendam nada, até porque eu sei que essa denúncia é infundada, que eu não devo nada para isso e eu confio na Justiça do Paraná. Então, no meu caso, prefiro que continue, que seja julgado realmente”, declarou o deputado.
Outras Investigações
Ricardo Arruda também é alvo de outra investigação, relacionada à prática conhecida como “rachadinha”. Segundo o Ministério Público, entre 2015 e 2023, o deputado teria cometido 62 vezes o crime de concussão, que consiste na corrupção praticada por agente público que exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Os promotores descrevem um esquema em que funcionários do gabinete do deputado devolviam parte de seus salários a ele. Além disso, cartões de crédito teriam sido emitidos em nome da esposa de Arruda, com as faturas sendo pagas pelos assessores.
A defesa do deputado apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça, solicitando o bloqueio dessa investigação, sob o argumento de que ela teria sido aberta sem a autorização do Órgão Especial do TJPR. O pedido está sob análise do Tribunal de Justiça.
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Fonte: RPC / G1 Paraná
