O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória que autoriza a disponibilização de linhas para financiamento a empresas em locais impactados por calamidades públicas — como a tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 29 de maio, no Palácio do Planalto, foram anunciadas três novas linhas de financiamento que somam R$ 15 bilhões do Fundo Social, em apoio às empresas do estado (incluindo as de grande porte).
“Mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos neste país. A partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático terá que ter uma ação especial. É por isso que nós estamos trabalhando na construção de um plano antecipado, para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam neste país”, sintetizou o presidente, durante a cerimônia.
Lula ainda acrescentou: “o que nós queremos é recuperar o direito de o povo gaúcho respirar, de poder olhar para o lado, de poder recuperar o direito de ir e vir, de sair da sua cidade e visitar um parente, de recompor a sua casa, a sua plantação, tudo aquilo que ele perdeu”.
As linhas são destinadas à contratação de serviços, à aquisição de máquinas e equipamentos, ao financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e para capital de giro emergencial. O limite por operação é de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas.
REDUÇÃO DO IMPACTO — “As empresas que forem beneficiárias dessa linha, em mais uma parceria da Fazenda com o BNDES, têm que manter o compromisso com o nível de emprego, porque a gente está fazendo um esforço conjunto. Aqui é preciso envolver o Estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, ressaltou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ao apresentar as medidas.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) comentou as novas linhas de financiamento anunciadas para apoiar as empresas. “O recurso para máquinas e equipamentos (1%, mais o spread) é, praticamente, juro real quase zero. De outro lado, reconstrução e um ano de carência — e dez para pagar. A parte de construção civil, dois anos de carência e 10 para pagar, 1% de juros e o spread, então, praticamente juro real zero. E ainda capital de giro: esse, 6% mais o spread. É um conjunto de medidas que vai fazer a diferença, no sentido de atender aos irmãos do Rio Grande do Sul e, especialmente, de recuperar a atividade econômica e o emprego no estado”, detalhou.
O Governo Federal também autorizou aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar as operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores. O objetivo é prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para o setor rural, o governo também se compromete com as garantias; portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato, mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, pontuou Durigan.
APOIO À INOVAÇÃO — Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Metade dos recursos será para MPME e até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro — associado aos investimentos em infraestrutura de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que visam (PD&I). São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
“A Finep, no Rio Grande do Sul, em condições normais, nós já passamos (durante esse governo) de crédito para as empresas mais de R$ 4 bilhões. Esse R$ 1,5 milhão é novo, é para a situação emergencial. É a taxa TR, que é um indexador a 2%, mais 5%, o que significa um crédito muito menor do que é praticado pela taxa de juros do mercado”, destacou a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). A Finep ainda vai lançar editais para reparos emergenciais de equipamentos para centros de pesquisa, no valor de R$ 50 milhões, e para pesquisadores, de R$ 15 milhões.
BALANÇO — A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou um balanço das principais medidas em curso para auxiliar a população gaúcha e a reconstrução do estado. O primeiro bloco apresentado refere-se às medidas de resposta emergencial ao desastre. “Tivemos 83 mil pessoas e 14 mil animais resgatados, 7.700 toneladas de doações transportadas de todo o Brasil (via aérea, caminhão, navio) para o Rio Grande do Sul. O desbloqueio das rodovias federais, tinha mais do que 150 pontos de bloqueio. Hoje, a gente tem apenas dez bloqueios, mas em todos esses casos há rotas alternativas para que a população gaúcha possa se locomover, com a criação dos corredores humanitários”, relatou.
Para conseguir manter o transporte aéreo para o estado, Belchior mencionou o empenho para a retomada dos voos comerciais na base aérea de Canoas, bem como nos outros aeroportos regionais. “Disponibilizamos 53 aeronaves, mais do que 2.400 horas de voo para todo esse apoio ao Rio Grande do Sul; 5.161 veículos leves, mais de 3 mil veículos e equipamentos pesados e quase 300 embarcações disponibilizadas para o Rio Grande do Sul para essa resposta emergencial ao desastre”, prosseguiu.
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO — O segundo bloco de ações, intitulado “Cuidado com as Pessoas”, trouxe como destaque o processamento do primeiro lote do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100 por família, com quase 34 mil famílias aptas a receber o auxílio nesta quinta-feira. “São R$ 174 milhões nesse primeiro lote. Tem 10 mil famílias que ainda não tinham confirmado no Gov.br (do primeiro lote) para o pagamento. Temos hoje, em processamento, 106 mil famílias, cujas informações foram enviadas pelas prefeituras no sábado, domingo e na segunda. Esse lote está em processamento e na sexta-feira a gente disponibiliza para as famílias, depois de fazer todos os cruzamentos necessários para verificar se mora na margem que foi alagada, se esse CPF existe mesmo, enfim, uma série de controles que são feitos para fazer chegar o benefício a quem precisa”, explicou Belchior.
No programa Bolsa Família, 27 mil novas famílias gaúchas foram incluídas e já vão receber o pagamento do benefício nesta quarta-feira (29). Mais de 228 mil já receberam o pagamento do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, totalizando R$ 715 milhões sacados. Também houve a liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para 6.636 trabalhadores.
Há 12 hospitais de campanha em operação no estado, com atendimento de 13.695 pessoas. Foram entregues 135 kits emergenciais com 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos, que podem atender até 405 mil pessoas por até 15 dias. O Governo Federal também enviou recursos adicionais para a Educação: R$ 22 milhões para alimentação escolar, limpeza e reparos de escolas. Além disso, haverá a antecipação da restituição do Imposto de Renda para 900 mil pessoas que já entregaram a declaração de 2023, totalizando pagamento de R$ 1,1 bilhão nesta sexta-feira (31).
Entre as medidas em curso, destinadas às empresas, estão: suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses, estabelecida pelos bancos públicos; prorrogação de recolhimento de tributos federais por até três meses (para pessoas físicas e jurídicas) no valor de R$ 4,8 bilhões; uma linha de R$ 30 bilhões com fundo garantidor e subvenção de R$ 1 bilhão — disponível para micro e pequenas empresas — e outra de R$ 5 bilhões.
ESTADO E MUNICÍPIOS — O governo brasileiro postergou o pagamento da dívida do estado, no valor de R$ 11 bilhões, por três anos. Ainda será feito o abatimento dos juros por três anos, no valor de R$ 12 bilhões. Os municípios receberão R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares. Deste total, até o dia 27 de maio, R$ 743 milhões foram pagos. Também será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios, sendo que R$ 190 milhões já foram pagos a 47 cidades em situação de calamidade.
Via Governo Federal
