Na noite deste domingo (15), por volta das 20h12, a Polícia Militar de Ivaiporã registrou uma ocorrência de desobediência a decisão judicial na Rua Pará, região central da cidade. Um homem foi preso em flagrante após invadir a residência de seu pai, um idoso que possui uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra ele.
O chamado foi feito pelo irmão do autor, que relatou à equipe que o agressor havia adentrado o imóvel acompanhado de outro indivíduo, ambos supostamente usuários de entorpecentes.
Detalhes da Ocorrência
- O Flagrante: Ao chegar ao local, a equipe confirmou a vigência da medida judicial. O autor encontrava-se em visível estado de embriaguez e demonstrou resistência em acatar as ordens policiais.
- Uso de Algemas: Devido à relutância e ao comportamento alterado do indivíduo, foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança da equipe e a efetivação da prisão, conforme os parâmetros da Súmula Vinculante nº 11 do STF.
- Condição da Vítima: O pai do autor é um idoso com enfermidades e limitações físicas severas, o que impossibilitou seu deslocamento imediato até a delegacia.
Encaminhamento Jurídico
Diante da impossibilidade de locomoção do idoso, o filho que realizou a denúncia foi encaminhado à Central de Flagrantes como representante legal e testemunha. O autor recebeu voz de prisão e foi entregue à autoridade policial para a lavratura do flagrante pelo descumprimento da ordem judicial, crime que, conforme a Lei Maria da Penha, não admite fiança na fase policial.
