A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) foram à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (6) para tentar travar a venda das ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), manobra que permite a transformar a estatal em uma corporação sem acionista controlador.
Gleisi, que disse ter participado de duas reuniões com deputados do Paraná, afirmou que a ida à AGU mirou “denunciar irregularidades na venda da Copel, um patrimônio dos paranaenses que está sendo destruído pelo governador Ratinho Júnior”. Participou da reunião o advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Rodrigo Messias, que tomou posse no último dia 2.
O deputado e presidente do PT Paraná Arilson Chiorato argumentou que o Governo do Estado descumpriu os trâmites burocráticos em torno do projeto e citou o “prejuízo ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, que é uma das maiores acionistas da companhia, com 23,97% de participação.
“Fizemos um encaminhamento no sentido de evitar a privatização da Copel por conta do descumprimento pelo governo do Estado das tramitações burocráticas; pelo prejuízo ao BNDES, que é o segundo maior acionista da Copel; pelo descumprimento do contrato de concessão, que exige anuência da ANEEL em caso de entrega do controle acionário; e também por ter escondido uma ação de litígio que tem com o Itaú. Nós vamos continuar a luta para que a Copel continue sendo do povo paranaense”, disse Chiorato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no processo de privatização da Copel ao reconhecer que não houve o cumprimento de requisitos e não seguiu o rito necessário. As considerações ocorreram em resposta a uma representação apresentada pela bancada de oposição na Alep.
“Esse reconhecimento só corrobora com a posição da oposição, que ingressou com medidas jurídicas para barrar a venda da Copel, não só por entender que era uma decisão desastrosa do governo do Estado e prejudicial para a economia e para os paranaenses, mas por identificar que trâmites e etapas importantes foram ignorados”, afirmou o líder da bancada, em dezembro.
Entre os pontos citados pela TCU, segundo Chiorato, há a não solicitação de anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “previamente para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário”.
Pouco tempo depois de anunciar o plano de privatização da companhia, a qual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em três turnos, Ratinho Jr. classificou o projeto como “avanço” para o Estado.
“Só três estados do Brasil ainda têm esse modelo estatal que atrasa, que não tem velocidade para acompanhar o setor privado. É importante registrar que o Paraná continua sendo o sócio majoritário, continuamos sendo donos da Copel. Não estamos abrindo mão do Estado ainda ter, de certa forma, o comando. A máquina pública precisa ser repensada para acompanhar a velocidade da sociedade. Senão, vamos ficar para trás”, explicou.
O projeto foi sancionado pelo Governo do Estado antes das considerações do TCU. Agora, o processo deve retornar para o ministro-relator Jorge Oliveira, que consultou a área técnica especializada.
Pedágios no Paraná
Gleisi Hoffmann e Arilson Chiorato também discutiram a nova modelagem para os pedágios do Paraná, com tarifas mais baixas e garantias da realização das obras necessárias nas rodovias que cortam o Estado. Participou da reunião o subsecretário de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz, responsável pela questão das concessões no País, além do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
“Tivemos uma ótima reunião, que vai nos garantir um modelo de pedágio mais barato, com a realização das obras previstas e, ao mesmo tempo, vai trazer segurança jurídica para os usuários de rodovias do Paraná. Há uma boa interlocução com o governo federal”, afirmou Romanelli.
Fonte: Guilherme Lara da Rosa – Banda B
