Dois ex-funcionários lotados no gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) formalizaram junto à 2ª Vara Criminal de Curitiba o interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A movimentação jurídica pode representar um revés significativo para a defesa do parlamentar bolsonarista, uma vez que a celebração do acordo exige, por lei, que os investigados confessem os crimes apontados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em troca do pagamento de multas ou prestação de serviços comunitários.
Os ex-servidores são réus em um processo que apura os crimes de concussão (quando um funcionário público exige vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de participar de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Arruda, que teria operado entre os anos de 2018 e 2023, movimentando aproximadamente R$ 132,8 mil.
O Esquema
De acordo com as investigações do Ministério Público, os desvios ocorriam de diversas formas para dissimular a origem do dinheiro. Entre as táticas apontadas na denúncia, destacam-se:
- Compra de moeda estrangeira: Em pelo menos três episódios, valores transferidos pelos assessores foram usados para comprar dólares ou euros, que eram entregues em espécie ao deputado.
- Pagamento de despesas pessoais: Repasses foram feitos por meio de cartão de crédito para custear gastos da esposa do parlamentar, Patrícia Miranda Arruda Nunes.
- Transações bancárias e em espécie: O esquema incluía saques em dinheiro vivo, depósitos em contas de terceiros e transferências para uma empresa ligada ao próprio deputado.
Mudança de Estratégia e Limitações do Acordo
Neste processo específico, Ricardo Arruda não figura como réu, mas sua esposa, Patrícia, e três ex-funcionários sim. A denúncia foi aceita em junho deste ano pelo juiz Peterson Cantergiani Santos, que também determinou o afastamento de um dos réus, Bruno Palazzo da Silva, de suas funções na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Antes mesmo da denúncia formal, o MP já havia oferecido a possibilidade de um ANPP, que foi inicialmente rejeitada pelos ex-servidores. O recuo e o novo interesse pelo acordo ocorreram após uma mudança na equipe de defesa, que agora é liderada pela advogada Thaise Mattar Assad.
No entanto, o benefício da confissão premiada não se estende a todos. Patrícia Arruda e Bruno Palazzo da Silva estão impedidos de firmar o ANPP, pois as penas mínimas previstas para os crimes dos quais são acusados ultrapassam quatro anos — o limite máximo estabelecido pela legislação para a concessão do acordo.
Desdobramentos no TJPR
A atual denúncia é um braço de uma investigação maior sobre a prática de “rachadinha” envolvendo o gabinete. Esse inquérito principal gerou uma ação criminal contra o próprio deputado Ricardo Arruda, apresentada em abril de 2024, e que atualmente tramita sob sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Na época em que o caso veio à tona, o Ministério Público chegou a solicitar o afastamento de Arruda de seu mandato na Alep, além de pedir a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos e autorização para inquéritos da Polícia Federal via Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até o momento, não há informações oficiais do TJPR sobre o acatamento da denúncia principal ou sobre o pedido de afastamento do cargo.
O Outro Lado
Questionado sobre as acusações no momento em que a denúncia contra sua esposa e ex-funcionários foi oferecida, o deputado Ricardo Arruda negou qualquer irregularidade.
O parlamentar classificou as denúncias como “infundadas, em desacordo com a lei e improcedentes”, afirmando estar confiante de que a ação será anulada em breve. Arruda também atribuiu as investigações ao calendário político, declarando que “em ano eleitoral, vale tudo, infelizmente”.
Fonte: Blog Politicamente
