A Assembleia Legislativa vota hoje (27/03) projeto do governo Ratinho Jr que cria o Fundo Estadual do Esporte. O objetivo é modernizar a gestão esportiva no Paraná. A proposta pretende seguir os moldes do sistema federal e delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.
O Executivo define o esporte como um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano e com o projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área. De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.
Vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios. O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.
Já o Proesporte, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. A Secretaria da Fazenda ajudará a regulamentar as formas de incentivo fiscal. O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado.
