Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta segunda-feira (15) um aumento salarial de 8,03% para os servidores do Judiciário. Os projetos de lei relacionados ao reajuste seguirão agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O reajuste salarial beneficia servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O aumento será implementado de forma fracionada, com o percentual de 8,03% distribuído em três parcelas iguais de 2,61%. Esse ajuste visa a reposição da inflação acumulada entre maio de 2022 e abril de 2024, conforme indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná estimou que o reajuste aprovado resultará em um custo mensal de R$ 1,59 milhão, que será coberto integralmente pelo orçamento próprio da instituição. Anualmente, o impacto financeiro será de R$ 21,54 milhões, beneficiando 715 servidores ativos e 550 servidores inativos.
Para o Ministério Público do Paraná, o reajuste representará um aumento de R$ 19,5 milhões nas despesas ao longo de 2024. Já no Tribunal de Justiça do Paraná, o acréscimo mensal estimado é de R$ 12,5 milhões. Atualmente, o TJ-PR conta com um quadro de 924 magistrados, 5.807 servidores e 3.345 servidores comissionados.
Além do reajuste para os servidores do Judiciário, a Alep também está discutindo a revisão salarial anual para seus próprios servidores. Um projeto de lei, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, propõe uma revisão geral anual de 3,69%, a partir de 1º de maio de 2024, para os servidores efetivos e comissionados da Casa. A proposta recebeu emenda e deve retornar à pauta nas próximas sessões para deliberação.
