O deputado Arilson Chiorato (PT) esteve reunido com a superintendente regional do Ministério do Trabalho no Paraná(MPT/PR), Regina Cruz, no final desta segunda-feira (23/10), junto dos coletivos sindicais CSMEC (Coletivo Sindical Majoritário da Copel) e CSEC (Coletivo Sindical dos Empregados da Copel). Na pauta, mudanças no Plano de Demissão Voluntária (PDV) 2023 por parte da Companhia Paranaense de Energia (Copel) sem o consentimento dos servidores. As alterações denunciadas ocorreram dentro do processo de transformação da companhia em empresa privada.
“Tenho recebido inúmeras denúncias de copelianos e copelianas sobre a conduta irregular da Copel com o PDV, que integra o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o que afrontaria a boa-fé nas relações de trabalho”, pontuou o parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas.
A partir das informações recebidas, o deputado Arilson pediu providências à Superintendência do MTE. “Repassei as informações recebidas, que estão embasadas em evidências sólidas de desrespeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel. Além da denúncia feita hoje à superintendente, que acompanha o caso, também vamos acionar o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT)”, adianta
“Esse é mais um caso de desrespeito com as pessoas envolvendo o processo de privatização da Copel. Desde o início, a venda da Copel foi permeada por incertezas, informações dúbias e, agora, mais uma vez, a Copel incentivou os trabalhadores a aderirem ao PDV, em 2023, e de última hora coloca em xeque o direito dos servidores aderir ao PDV. Vamos acompanhar essa situação de perto e acionar as instituições competentes, para que garantam o direito de cada um dos copelianos e copelianas”, assegura o deputado Arilson.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, a Copel possui atualmente 5.842 funcionários. Destes, 2.989 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária 2023 (PDV 2023). “Porém, apenas 1.437 adesões foram efetivadas pela Copel, o restante, mesmo homologado pelo sindicato e confirmado pela empresa dentro dos critérios e limites financeiros, não foi aceito. É uma decisão, no mínimo, desrespeitosa com os servidores e exige averiguação do MTE PR e também do MPT”, afirma.
“Houve tanta insegurança que mais de 50% dos funcionários fizeram o pedido de adesão ao PDV, o que gera um risco muito grande de operação da companhia. Porém, a Copel achou como saída mudar o PDV, não aceitando os pedidos feitos dentro das regras estabelecidas”, comentou.
De acordo o parlamentar, os servidores se sentem enganados, uma vez que os administradores da empresa teriam se valido de inverdades e omissões e da relação de confiança de seus empregados com a história da empresa, para obterem vantagens em relação ao ACT 2022-2024.
MTE PR
A superintendente Regina Cruz já estava a par dos problemas com a Copel. Ainda em agosto, um ofício encaminhado a ela informava de denúncias feitas por trabalhadores da empresa. No documento há relatos que os servidores estariam sendo assediados por seus superiores hierárquicos, em decorrência da venda da Copel. Segundo a assessoria do MTE PR, a superintendente considera o assunto grave.
Como encaminhamento, os sindicatos vão enviar ofício a Regina Cruz, para que notifique a Copel para uma mediação e apuração dos fatos. Há ainda a possibilidade de um comunicado ao BNDESPAR, que é acionista da Copel.
