Com o objetivo de garantir a correta indenização dos servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), proposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou nesta terça-feira (06/02) com um pedido de providências no Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia foi entregue ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
“O valor total da indenização trabalhista beira R$ 1 bilhão de reais. Esse valor deve ser pago a 1.600 servidores que aderiram ao PDV, mas foram excluídos com a justificativa de insuficiência financeira, o que é inaceitável, uma vez que a adesão ocorreu de forma legítima. Enquanto isso, a Copel prefere pagar uma dívida mal esclarecida, num processo sigiloso. Por isso, pedimos providências para garantir o cumprimento do PDV e a reserva do valor necessário para pagar o PDV”, pontua o parlamentar.
O pedido de providências desta terça-feira, de acordo com o deputado, visa resguardar o direito desses servidores. “O pagamento de dívida trabalhista deve ser prioridade, mas a Copel, mais uma vez, tem ignorado quem a construiu, seus servidores. Tanto é que informou a seus acionistas na semana passada o pagamento de uma dívida de R$ 672 milhões, referente acordo sobre um processo arbitral que tramitava em sigilo no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (“CAMCCBC”).
O valor total deste processo envolvia cobranças que poderiam chegar a R$ 3,2 bilhões. O caso foi denunciado pelo parlamentar em plenário no ano passado e, no início, negado pela ex-estatal. “O problema que o pagamento desta dívida pode comprometer o pagamento dos servidores, pois a Copel não tem valor em reserva para ambos compromissos”, afirma deputado Arilson. O valor de R$672 milhões deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira em 31.01.24 e a última, devidamente atualizada, até 31 de março do próximo ano.
Segundo o deputado Arilson, os créditos dos trabalhadores são anteriores à conclusão do acordo envolvendo o Processo Arbitral e o pagamento das empresas credoras. “E este valor de R$672 milhões deve ser direcionado para a quitação dos direitos trabalhistas. Quem construiu a Copel deve ter prioridade”, defende.
Fonte – Assessoria de Comunicação Deputado Arilson Chiorato
