Com 38 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovada nesta terça-feira (4) a subemenda substitutiva geral ao projeto de lei que implementa o Programa Parceiro da Escola. O texto propõe o repasse da gestão administrativa e financeira de 200 escolas da rede estadual para a iniciativa privada a partir de 2025. A votação aconteceu de forma remota. A medida foi adotada após a ocupação do prédio do legislativo estadual nesta segunda-feira (3) por manifestantes contrários ao projeto. Os parlamentares realizaram três sessões para discutir e votar o tema: uma extraordinária e duas ordinárias, devido à antecipação da sessão de quarta-feira (5). Apenas dez deputados acompanharam as discussões do plenário. Cerca de 50 manifestantes que passaram a noite dentro do prédio do legislativo também foram autorizados a permanecer nas bancadas para acompanhar a sessão. Eles se comprometeram a deixar o prédio de forma pacífica após a votação, sob pena de multa estipulada pela justiça em caso de descumprimento. Após aprovação em primeira discussão, o projeto retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mais uma vez recebeu parecer favorável. De 13 emendas apresentadas, apenas 4 foram aprovadas. O deputado Arilson Chiorato (PT) lamentou o fato de todas as emendas da oposição terem sido rejeitadas pela CCJ.
O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), defende que houve falhas na tramitação do projeto. Ele destacou o fato do texto não ter sido submetido à análise da Comissão de Finanças.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), rebateu a oposição e disse que o texto não foi para a Comissão de Finanças pelo fato de que não vai gerar impactos financeiros para o estado. Ele afirma que não há inconstitucionalidade.
O deputado garante ainda que se trata de uma mudança na gestão administrativa destas escolas e que o foco é garantir melhorias na qualidade de ensino dos alunos.
O texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior. A implementação do projeto, em 2025, será adotada após consulta pública com pais, alunos e professores das escolas. Após o fim da sessão, a APP sindicato informou que a greve dos professores está mantida. Uma manifestação está marcada para acontecer nesta quarta-feira (5) em frente a Secretaria de Estado da Educação.
Fonte: BandNews FM / Vanessa Fontanella
