O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, pela prática de assédio eleitoral. A ação, motivada pelo recebimento de mais de 100 denúncias, exige a retirada imediata de conteúdos discriminatórios das redes sociais da parlamentar e requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A medida judicial é uma resposta a uma postagem feita na plataforma X no dia 25 de outubro, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na publicação, a parlamentar incentiva empresários a demitirem funcionários que tenham votado em um candidato diferente de sua orientação política.
Cálculo da indenização e fundamentação jurídica
Em poucas horas, a mensagem da deputada — que conta com mais de 200 mil seguidores — ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações. Diante do vasto alcance, o MPT-PR fixou o pedido de indenização na proporção de R$ 1,00 para cada visualização. O órgão argumenta que o conteúdo possui amplo potencial para influenciar empregadores a cometerem demissões por convicção política.
Na avaliação do Ministério Público, a conduta comprova dano moral coletivo por extrapolar a liberdade de manifestação e fazer apologia a práticas discriminatórias. O MPT-PR ressalta que a atitude viola direitos fundamentais resguardados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a não discriminação e a liberdade de consciência.
Caso a condenação seja confirmada pela Justiça, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais filantrópicas que atuem na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Com informações do Bem Paraná
