Na manhã desta quinta-feira (12), por volta das 08h10, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência no Jardim Guanabara II, em Ivaiporã, onde uma mulher relatou que seu marido, contra quem possui uma medida protetiva de urgência, estaria em sua residência proferindo ameaças.
Ao chegar ao local, a equipe estabeleceu contato com a solicitante. Desta vez, ela afirmou que houve apenas uma discussão, negando que tivesse ocorrido agressão física ou novas ameaças. Questionada sobre a medida judicial, a mulher explicou aos policiais que havia solicitado ao seu advogado, em janeiro, a retirada da proteção, uma vez que o casal decidiu retomar o convívio e morar juntos novamente.
No entanto, ao consultarem o sistema, os policiais constataram que a medida protetiva ainda se encontra vigentejudicialmente. Como a decisão do magistrado permanece válida até que seja oficialmente revogada no sistema policial e judiciário, a presença do homem na residência configurou o crime de descumprimento de decisão judicial.
Diante da irregularidade, ambas as partes foram conduzidas à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis. O homem foi transportado no compartimento de presos, sem o uso de algemas, e cientificado de seus direitos constitucionais. O caso serve de alerta sobre a necessidade de baixa formal das medidas protetivas antes da retomada do convívio familiar.
