O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já iniciou a avaliação das políticas públicas estaduais que integrará a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
O trabalho está sendo feito pela Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) da Corte em conjunto com a Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), unidade técnica do órgão de controle que tem como superintendente o conselheiro Maurício Requião, sorteado relator da PCA 2024 do governador paranaense.
Para promover a avaliação das políticas públicas, o Tribunal enviou, nesta terça-feira (19 de novembro), questionários aos gestores estaduais de cinco áreas: educação, saúde, segurança, finanças e previdência. Também receberam formulários os secretários de Saúde dos 399 municípios paranaenses; os diretores das escolas da rede estadual de educação; e as unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Científica e do Departamento Penitenciário. Em todos os casos, o prazo para o encaminhamento das respostas é o dia 19 de dezembro.
Dos secretários municipais, o TCE-PR quer obter informações sobre a implantação de políticas públicas em parceria com o Estado na área da Saúde. O objetivo é verificar quatro pontos: realização pelo Estado, em conjunto com os municípios, da regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde; apoio e fornecimento aos municípios dos meios e instrumentos para a prestação dos serviços de saúde, bem como avaliação e controle das suas ações a fim de proporcionar a sua melhoria; ações implementadas de coordenação e, em caráter complementar, de execução de vigilância epidemiológica e sanitária; e ações implementadas de atenção especializada à saúde e de serviços de urgência e emergência.
A finalidade desse trabalho é analisar e comparar com os exercícios anteriores a efetividade dos objetivos, processos, recursos, produtos e serviços que visam a melhoria da qualidade das políticas selecionadas, bem como o desempenho social de pontos selecionados em cada política pública. Todas as informações fornecidas pelos fiscalizados serão posteriormente validadas pelo corpo técnico do TCE-PR.
Por meio dos questionários, são avaliados aspectos relativos a cada área. Na educação, é a qualidade do ensino e o acesso e evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Na saúde, a expectativa de vida. Na segurança, indicadores de homicídios, roubo de veículos e ocorrências envolvendo o tráfico de drogas. Na previdência, a solvência financeira e atuarial do Paranaprevidência. Finalmente, nas finanças, o equilíbrio financeiro do Estado.
Questionários diferentes
Diante de dúvidas encaminhadas pelos municípios, o TCE-PR esclarece que enviou a estes dois questionários relativos à avaliação de políticas públicas. Um deles, encaminhado no dia 1º de novembro e cujo prazo final para respostas é o próximo dia 28, se refere à avaliação de políticas públicas em seis áreas, no escopo da PCA dos prefeitos relativa a 2024.
O segundo questionário, enviado nesta terça-feira (19 de novembro) e com prazo para ser respondido até 19 de dezembro, refere-se à avaliação das políticas públicas estaduais na área da Saúde, o qual servirá de subsídio à análise da PCA de 2024 do governador do Estado.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a equipe da CGE do TCE-PR pelo e-mail contasdegoverno@tce.pr.gov.br, pelo telefone (41) 3350-6224 ou por meio do Canal de Comunicação do Tribunal de Contas.
