O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) para autorizá-lo a aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica, água mineral, bebida alcoólica, entre outros itens. O deputado Arilson Chiorato (PT) fez nesta terça-feira (05/12) duras críticas à proposta, protocolada ontem (04/12), e confrontou informações divulgadas pelo próprio Governo do Paraná, como o crescimento galopante da economia, de 8,6%. “Se o Paraná cresce 8,6% não tem justificativa para aumentar ICMS”, alertou.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em ritmo de 8,6 %, que teria como base dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), embasou reportagem especial sobre o bom desempenho do Paraná em jornal referência em economia, conforme pontuou o parlamentar em sua fala. O conteúdo publicado ressalta os investimentos previstos com as concessões das rodoviárias, da Ferroeste, e do Porto de Paranaguá e até os investimentos liberados pela Itaipu Binacional.
“Propagandeia que está sobrando dinheiro. Uma maravilha fiscal, mas manda projeto para aumentar ICMS. Mais uma vez, o povo paranaense irá pagar a conta. Quem mora no interior vai ter o custo de vida ainda mais encarecido, porque os produtos chegarão ainda mais caros com as futuras privatizações. Diferente da propaganda que fala em um Paraná competitivo e inovador, o aumento do ICMS vai gerar efeito contrário. Fará do Paraná um estado caro e nada competitivo”, disse.
“Quem vai ficar no Paraná diante desses aumentos sucessivos? Vamos perder empregos e instalações de grandes empresas para os estados vizinhos por causa da incompetência do governador Ratinho e de sua cartilha neoliberal. Está privatizando empresas estratégicas, aumentando impostos, cortando políticas públicas. Está pensando em si próprio e esqueceu, de vez, suas origens. Desse jeito vamos entregar o polo moveleiro para São Paulo, a parte agrícola para o Mato Grosso do Sul e os setores têxtil e farmacoquímico para Santa Catarina”.
“O aumento da alíquota significa aumento do custo de vida do paranaense. Eu nunca vi uma coisa tão abusiva como esse projeto. Não tem lógica alguma aumentar ICMS com a alegação que precisa aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão, quando a renúncia fiscal no próximo ano chegará a R$ 21 bilhões. Oras, não tem um jeito mais fácil de ajustar as finanças? Não seria só reduzir a renúncia fiscal? Se esse projeto continuar, o governador Ratinho, vai contribuir para o aumento da inflação no Paraná e no Brasil. Será mesmo que o Paraná é inovador e competitivo? Ou será que esse slogan é só para propaganda?”, questionou.
O deputado Arilson chamou a atenção para o abismo existente na forma de tratamento do Governo do Paraná. “Vai se aumentar a alíquota para 19,5% e a renúncia vai chegar a R$ 21 bilhões, mas o pequeno empresário não está na lista de beneficiários. O pequeno produtor rural não está na lista de beneficiários. Quem está na lista de beneficiários da renúncia fiscal são os grandes empresários, os mesmos do clube do vinho, que fazem parte da patota que frequenta o Palácio Iguaçu em horários não comerciais”, exclamou.
“Temos um Paraná desigual. Um Paraná da ficção e um Paraná real”, afirmou o parlamentar, que ironizou que diante da atuação do governador Ratinho, a campanha eleitoral já começou, mas para ser governador de Santa Catarina, pois se tornará um estado mais atrativo.
Transparência – Outro ponto questionado pelo deputado Arilson, que é vice-líder da Bancada de Oposição, é a falta de transparência, que deverá ser agravada com alterações propostas à Lei Complementar n° 231, de 17 de dezembro de 2020, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade, a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná e dá outras providências”.
